Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de divergências políticas com a atual direção do sindicato profissional da categoria, os empregados de uma grande fábrica de automóveis, por suas lideranças, solicitaram a intervenção da federação no processo de negociação coletiva que estava em curso. Embora com alguma dúvida em relação à titularidade da representação dos trabalhadores, pois o sindicato insistia em participar do processo, a empresa acabou firmando acordo coletivo de trabalho com a federação, tal como desejado pela maioria expressiva de seus empregados, em decisão tomada em assembléia. Nessa situação e à luz das regras que informam a organização sindical brasileira, o acordo coletivo celebrado não pode ser considerado válido e eficaz.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

O trabalhador que, depois de um ano e meio de trabalho, for dispensado por justa causa, sob a alegação de ter furtado um relógio de um outro colega de trabalho, não terá direito à percepção das férias vencidas e proporcionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.

Denomina-se acordo coletivo o ajuste firmado entre determinada empresa e o grupo mínimo de 50 trabalhadores que objetive fixar normas e condições de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em abril de 2002, Luís, com 16 anos de idade, foi contratado em regime de trabalho por tempo parcial, pois freqüentava o segundo grau em escola pública da sua cidade. Depois de doze meses de trabalho, o empregador designou para gozo das férias, contra a vontade de Luís, o período de 1.º/5/2003 a 30/5/2003, que coincidia com a época das provas escolares.

Nessa situação, se houver disputa judicial sobre o período de concessão das férias, terá ganho de causa o empregador, a quem compete defini-las, pois é o titular do poder de direção e organização do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.

Por meio de acordo coletivo de trabalho, é possível introduzir contribuição em favor do sindicato profissional, devida por todos os empregados de uma mesma empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão das dificuldades para a melhor administração de seus negócios, um pequeno empresário deixou de conceder as férias a três de seus empregados, muito embora tenha arcado com o valor respectivo, inclusive com o adicional de um terço.

Nessa situação, caso seja flagrado pela fiscalização do trabalho, o empresário será obrigado a conceder a fruição das férias, ainda que após o término do período concessivo, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.

A duração do período de férias pode ser reduzida em um terço, mediante negociação entre empregado e empregador, salvo havendo norma coletiva que disponha sobre a possibilidade dessa negociação integral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão das necessidades que vivenciava, Délio pediu a seu empregador que comprasse a totalidade das férias a que tinha direito, o que foi prontamente acolhido. Passados alguns dias, o empregador foi autuado por esse procedimento pela fiscalização do trabalho.

Nessa situação, ainda que consiga comprovar que partiu do empregado a iniciativa pela transação envolvendo as férias, o empregador sofrerá a sanção administrativa fixada em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.

Embora deva adiantar parte da gratificação natalina, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, apenas estará obrigado a fazer coincidir essa antecipação com as férias caso o empregado manifeste requerimento nesse sentido no mês de janeiro do ano correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Salvo se houver efetivo interesse do empregado (outro emprego, freqüência a aulas etc.) ou autorização em convenção ou acordo coletivo, no decurso da relação a jornada de trabalho normal não poderá ser reduzida com diminuição de salário pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado