Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho.

A transferência de um empregado de agência bancária para outra, mesmo que esta seja situada na mesma cidade, depende da expressa anuência do trabalhador, sob pena de ilegalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

A gratificação semestral repercute nos cálculos das horas extras, das férias e do aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por contar com apenas 6 meses de trabalho, Luís deixou de receber o valor das férias proporcionais, por ocasião da rescisão de seu contrato, que fora processada a seu pedido. Nessa situação, caso submeta a polêmica ao exame judicial, Luís terá ganho de causa, pois as férias proporcionais apenas não seriam devidas na hipótese de justa causa aplicada pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de defeito congênito, José tinha dificuldade de articular algumas palavras, as quais eram por ele enunciadas em tom rouco e fanhoso. Por esse motivo, passou a ser alvo de chacotas entre os colegas de trabalho. Indignado com essa situação, José procurou o gerente da empresa, relatou o ocorrido e solicitou a adoção de providências que fizessem cessar seu constrangimento. Um mês depois, ao chegar com pequeno atraso ao trabalho, o gerente da empresa, em meio aos colegas de trabalho, advertiu-o, fazendo uso de termos pejorativos com relação a sua dificuldade, de que não havia lugar na empresa para os que não cumpriam as obrigações laborais. Em meio às gargalhadas dos demais empregados, José deixou o local e procurou a assistência de seu sindicato. Nessa situação, José poderá postular em juízo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, por justa causa do empregador, com o conseqüente pagamento das verbas rescisórias devidas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem,
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vcio de vontade, h que se reconhecer plenamente vlida a transaão celebrada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Considere que um empregado de determinada indústria petroquímica execute seu trabalho durante o período compreendido entre as 22 h de um dia e as 4 h do dia seguinte. Nessa situação, o referido empregado faz juz ao adicional noturno e sua hora de trabalho deve ser computada como de 52 min e 30 s.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Luciana foi contratada para exercer o cargo de vendedora em loja de perfumes importados e, em sua carteira de trabalho, ficou consignado que o empregador pagaria salário no importe de R$ 500,00. Durante o ano de 2004, houve o pagamento de horas suplementares e de comissões, razão pela qual sua remuneração mensal perfaz R$ 2.000,00.

Nessa situação, o décimo terceiro salário de Luciana deve ser calculado englobando os valores a título de comissões e horas extras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos não se aplica ao vigia noturno.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O empregador não está obrigado a efetuar o recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço ao empregado doméstico. Contudo, caso seja efetuado o primeiro depósito, a inclusão será irretratável com relação ao respectivo vínculo contratual.

• C. Certo
• E. Errado