Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O empregador é o responsável pela definição e execução de política de segurança, higiene e saúde para todos os seus trabalhadores, inclusive os menores aprendizes.

• C. Certo
• E. Errado

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

As microempresas estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de exames médicos; no entanto, devem estar preparadas e equipadas com material necessário à prestação de primeiros socorros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a duração do trabalho, intervalo e descanso semanal remunerado, julgue os itens subsequentes.

Considere que Jacinto esteja sujeito ao turno ininterrupto de revezamento e tenha trabalhado das 16 horas às 22 horas do sábado e retornado ao trabalho na segunda-feira seguinte para cumprir jornada das 6 horas às 12 horas. Nessa situação, Jacinto não tem direito ao pagamento de hora extra.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contrato individual de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Segundo a doutrina, a alteração denominada subjetiva limitase, nos contratos individuais de trabalho, apenas ao polo passivo da relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso o obreiro seja menor de dezoito anos de idade, a relação será considerada imprescrita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Contrato de experiência é o negócio jurídico por meio do qual empregado e empregador, no âmbito privado, aferem reciprocamente suas condutas visando a uma futura, porém incerta, efetivação do ajuste precário em contrato por tempo indeterminado. O referido contrato pode ser celebrado por prazo não superior a três meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo 20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os trabalhadores que não possuam as devidas proteções e que sejam expostos a pigmentos e solventes contidos nas tintas utilizadas em serviços de pintura a jato de ar comprimido estarão expostos a agentes ambientais insalubres.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo 20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a CLT, as atividades vedadas aos estagiários incluem a instalação de uma máquina de solda trifásica e da iluminação provisória do canteiro de obras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos individuais de trabalho, julgue os itens a seguir.

I        Os contratos de trabalho podem ser verbais.

II       É vedada a prorrogação de contratos de experiência.

III       A CLT fixa o prazo máximo de dois anos para os contratos a prazo determinado

            em geral.

 IV       As garantias constitucionais de estabilidade especial no emprego alcançam os

            contratos a prazo determinado.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  II, III e IV