Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

             Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

• A.

  Irregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado.

• B.

  A referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente.

• C.

  Com base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado.

• D.

  Trata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT.

• E.

  A situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT.

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. Quando não houver termo ou condição expressamente ajustado para o contrato, este será considerado por prazo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O contrato de trabalho declarado nulo não gera nenhum efeito para o empregado, já que é ilegal ou irregular.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

A utilização, pelo empregado, também em atividades particulares, de automóvel fornecido pela empresa não tem natureza salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho por prazo determinado deve ser fixado até o limite máximo de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, onze horas consecutivas para o repouso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à extinção do contrato de trabalho.

Empregado que, reiteradamente, é flagrado dormindo em serviço comete ato motivador de dispensa por justa causa por mau procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Os frentistas que operam as bombas de gasolina não possuem o direito de receber o adicional de periculosidade, pois o contato com o combustível inflamável não é direto.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho. O empregado mencionado terá direito ao pagamento de todas as horas trabalhadas, inclusive das que excedem a jornada normal prevista na legislação, mas sem o adicional de 50%, a título de horas extras, respeitado o valor do salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à extinção do contrato de trabalho.

O assédio sexual é justificativa para rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pelo motivo da incontinência de conduta.

• C. Certo
• E. Errado