Questões de Direito Trabalho da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Na ocorrência de paralisação do trabalho, visando restabelecer a ordem jurídica e/ou o interesse público, o Ministério Público do Trabalho:

• A.

  representará ao Procurador-Geral do Trabalho.

• B.

  oficiará ao Ministério do Trabalho.

• C.

  instaurará o dissídio coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  instaurará o dissídio coletivo perante a Vara do Trabalho da localidade.

• E.

  instaurará o dissídio coletivo perante o Tribunal de Justiça.

A prorrogação da jornada normal de trabalho formaliza- se mediante:

• A.

  cláusula do contrato individual de trabalho.

• B.

  acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• C.

  autorização do Ministério do Trabalho.

• D.

  acordo individual de trabalho.

• E.

  sentença da Justiça do Trabalho.

Sob a ótica da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar, no tocante a terceirização, que:

• A.

  a contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional

• B.

  não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação permanente de serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta

• C.

  a contratação de trabalhadores por empresa interposta para desempenho de serviços ligados à atividade-fim do tomador dos serviços é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário

• D.

  o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial

• E.

  em se tratando de ente da administração pública direta, indireta e fundacional como tomador dos serviços, não há responsabilidade subsidiária do ente da administração pública quando inadimplente das obrigações trabalhistas a empresa prestadora dos serviços

O prazo prescricional para ajuizamento de ação quanto a crédito resultante de relação de trabalho é de:

• A.

  dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais

• B.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

• C.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato, e até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural

• D.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais

• E.

  cinco anos para os trabalhadores urbanos e de dois anos para os trabalhadores rurais