Questões de Direito Trabalho da Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT)

A empresa ZYZ, após analisar o desempenho de outro colaborador contratado por prazo determinado para a execução do importante projeto, decidiu romper o contrato por justa causa com base no descumprimento das atividades e responsabilidades a ele delegadas.

É dever da empresa

• A.

  pagar somente os saldos de salários do mês e nada mais por rescisão unilateral de justa causa.

• B.

  pagar todos os direitos trabalhistas até o final do contrato por não haver acordo com o contratado.

• C.

  não rescindir o contrato devendo cumprir na íntegra, o contrato de prazo determinado para não ter maiores prejuízos.

• D.

  pagar todos os direitos trabalhistas até a data de rompimento conforme a CLT, como férias e 13º proporcionais ao tempo de serviço prestado.

• E.

  pagar somente os 50% do prazo restante do contrato por prazo determinado conforme determina a Lei sobre as questões de justa causa.

Analise os itens a seguir e identifique aqueles relacionados ao artigo 461 da CLT, que trata das condições para equiparação salarial.

I. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.

II. Para efeito de equiparação salarial, os critérios legais não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

III. As promoções poderão ser feitas considerando somente o desempenho na categoria profissional levando-se em conta o critério de antiguidade.

IV. O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente também servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I, III e IV, apenas.

• C.

  II e IV, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  III e IV, apenas.