Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O contrato de trabalho pode ser celebrado

• A. apenas por escrito e expressamente.
• B. apenas por escrito e verbalmente.
• C. expressamente, de forma escrita ou verbal, ou tacitamente.
• D. apenas com a assistência do sindicato da categoria profissional.
• E. por escrito e deve ser registrado no órgão competente.

Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,

• A. pode ser prorrogado por até mais 32 dias, para completar 90 dias.
• B. pode ser prorrogado por mais 31 dias, para completar 3 meses.
• C. é nulo, pois o sistema legal não ampara a prorrogação do contrato de experiência.
• D. não pode mais ser prorrogado.
• E. pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite máximo de duração de dois anos.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,

• A. deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária.
• B. é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.
• C. é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.
• D. é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.
• E. não é computado como tempo de jornada de trabalho.

No tocante às férias, é correto afirmar:

• A. O empregador pode descontar da remuneração das férias o valor correspondente às faltas do empregado ao serviço.
• B. O período de férias não é computado como tempo de serviço.
• C. Aos maiores de 50 anos e aos menores de 18 anos, as férias devem ser concedidas de uma só vez.
• D. A escolha da data de início das férias é uma prerrogativa do empregado.
• E. As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que o total não seja superior a trinta dias.

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando

• A. feita por mútuo acordo entre as partes.
• B. não seja prejudicial ao empregado.
• C. feita por mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.
• D. autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva.
• E. autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado.

A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção ou representação sindical é garantida

• A. até um ano após a data da eleição, mesmo se o can didato não for eleito.
• B. até dois anos após o término do mandato.
• C. mesmo que o empregado cometa falta grave no curso do mandato, postergando-se a eventual demissão para um ano após o final do mandato.
• D. ao suplente, inclusive.
• E. para um mandato, somente, não subsistindo na hipótese de reeleição do empregado.

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-se do princípio

• A. in dubio pro operario.
• B. primazia da realidade.
• C. eventualidade.
• D. dispositivo.
• E. presunções favoráveis ao trabalhador.

No tocante a suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, é certo que

• A. se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, à multa prevista em convenção ou acordo coletivo, cujo valor será no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.
• B. se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, à multa prevista em convenção ou acordo coletivo, cujo valor será, no mínimo, igual à metade do montante da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.
• C. o empregador deverá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor a ser definido em convenção ou acordo coletivo.
• D. o contrato de trabalho não poderá ser suspenso para fins de qualificação profissional mais de uma vez no período de 12 (doze) meses.
• E. o prazo da suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional do empregado (de dois a cinco meses) poderá ser prorrogado, não havendo necessidade de previsão em acordo ou convenção coletiva.

Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista contra sua ex-empregadora, alegando, em suma, que fora demitido por justa causa, deixando de receber as verbas rescisórias devidas. Na ação pleiteia a conversão da justa causa para dispensa injusta com o pagamento das verbas rescisórias referentes a tal modalidade de rescisão contratual. A empresa apresentou defesa alegando que a demissão ocorreu por justa causa em razão de o reclamante ter agredido seu superior hierárquico. Quando do julgamento do feito, o juiz reconheceu que o reclamante tomou esta iniciativa por ter sido ofendido por seu chefe, tendo ambas as partes culpa na ocorrência dos fatos que culminaram com a rescisão do contrato, ou seja, restando configurada a culpa recíproca. Nesse caso, com relação à rescisão contratual por culpa recíproca,

• A. o empregado terá direito a 50% do saldo de salário e das férias vencidas + 1/3, e a totalidade das demais verbas rescisórias, além de sacar os depósitos do FGTS.
• B. o empregado terá direito a 50% do valor do décimo terceiro salário e das férias proporcionais + 1/3 e a 100% do saldo de salário e do aviso prévio, além de poder sacar seu FGTS com multa de 20%.
• C. todas as verbas deverão ser pagas pelo empregador em sua totalidade, com exceção do aviso prévio, que sequer é devido nesta hipótese de rescisão contratual, bem como não poderá sacar seus depósitos do FGTS.
• D. o empregado terá direito a receber a integralidade das verbas rescisórias, sem qualquer dedução.
• E. o empregado terá direito a 100% do saldo de salário e das férias vencidas + 1/3 e 50% do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais + 1/3, além de poder sacar seu FGTS com multa de 20%.

Considere as assertivas abaixo sobre a formação e a evolução histórica do Direito do Trabalho:

I. A Constituição brasileira de 1946 expressou o intervencionismo estatal com características do sistema corporativo, instituindo o sindicato único, vinculado ao Estado e proibindo a greve, vista como recurso antissocial e nocivo à economia nacional e restringindo direitos trabalhistas previstos nas constituições anteriores.

II. A transformação do Estado Liberal de plena liberdade contratual em Estado Neoliberalista com intervenção estatal na ordem econômica e social, se constitui em aspecto político importante para o surgimento de regras de proteção ao trabalho.

III. A Constituição de “Weimar” editada na Alemanha em 1919, embora tenha apresentado um texto progressista para a sua época, não representou uma grande conquista no campo dos direitos sociais e trabalhistas.

IV. O marco da inserção constitucional de normas de Direito do Trabalho ocorreu com a Constituição Federal do Brasil de 1934, culminando com a valorização do direito coletivo e introdução de regras que favorecem o caminho da normatização autônoma na Constituição de 1988.

V. A “Carta Del Lavoro”, editada na Itália em 1927, foi base dos sistemas políticos corporativistas, inclusive no Brasil, representando de um lado a tutela dos assalariados por meio de ampla legislação paternalista, e de outro a inibição do desenvolvimento sindical pelo forte dirigismo exercido sobre o movimento sindical.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. III e V.
• D. II, IV e V.
• E. I, II e IV.