Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Empregado e empregador celebram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término deste, estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, o contrato por prazo determinado

• A. será valido, tendo em vista que sua duração total não ultrapassou o limite máximo de duração de dois anos.
• B. será válido, tendo em vista que foi celebrado para execução de serviço de natureza transitória, não tendo relevância na análise da sua validade o número de prorrogações realizadas.
• C. será nulo, tendo em vista que foi prorrogado mais do que uma vez, razão pela qual não gera nenhum efeito jurídico para as partes.
• D. será nulo, em razão de ter sido prorrogado mais do que uma vez, salvo se a última prorrogação se deu em razão da necessidade de execução de serviços especializados.
• E. passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez.

Sobre contrato de trabalho, considere: I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração. II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador. III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação. IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade. V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato. Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. II, III e V.
• C. I, II e V.
• D. III e IV.
• E. I e IV.

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho

• A. só é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver autorização do sindicato da categoria.
• B. é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver consentimento do empregado.
• C. é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho independente do consentimento do empregado.
• D. não é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho.
• E. só não é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver prejuízo para o empregado.

A empresa “GGG Ltda Me” possui quatro empregados: Maria, 52 anos de idade, balconista. Neide, 61 anos de idade, operadora de caixa. Glaucia, 22 anos de idade, faxineira. E Emerson, 35 anos de idade, auxiliar administrativo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Glaucia cursa o segundo ano da faculdade de administração, em regra, as férias NÃO poderão ser concedidas em dois períodos para

• A. Neide e Glaucia, apenas.
• B. Maria, Neide e Glaucia, apenas.
• C. Maria e Neide, apenas.
• D. Maria, Glaucia e Emerson.
• E. Glaucia e Emerson, apenas.

As despesas resultantes da transferência do empregado devem ser pagas

• A. exclusivamente pelo empregador.
• B. exclusivamente pelo empregado.
• C. pelo empregador, desde que haja no contrato de trabalho condição de transferibilidade.
• D. pelo empregado apenas nos casos expressamente previstos em lei e pelo empregador nos demais casos em geral.
• E. metade pelo empregado e metade pelo empregador.

As empresas integrantes de grupo econômico são, para os efeitos da relação de emprego, responsáveis pelos direitos trabalhistas dos empregados. Essa responsabilidade é de natureza

• A. subsidiária.
• B. unitária.
• C. concorrente.
• D. solidária.
• E. exclusiva.

No tocante aos períodos de descanso,

• A. se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.
• B. nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.
• C. a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.
• D. o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.
• E. entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

A sucessão de empregadores implica em que

• A. subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos contratos de trabalho.
• B. sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.
• C. o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.
• D. o sucessor responda pelas responsabilidades trabalhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.
• E. o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo

• A.

  não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

• B.

  pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes.

• C.

  pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial.

• D.

  não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.

• E.

  será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado.

O contrato individual de trabalho caracteriza-se por um acordo bilateral correspondente à relação de emprego formada entre empregado e empregador. Nos termos da Consolidação das Leis de Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  A subordinação, a onerosidade e a não eventualidade são pressupostos do contrato de trabalho, diferentemente do que ocorre com a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços.

• B.

  Os riscos da atividade econômica são assumidos pelos dois sujeitos do contrato de trabalho na relação de emprego.

• C.

  As pessoas físicas ou os profissionais liberais autônomos não podem admitir trabalhadores como empregados.

• D.

  As instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos não são equiparadas ao empregador, em razão da ausência de atividade econômica.

• E.

  O trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado ou à distância, não se distinguem, desde que presentes os pressupostos da relação de emprego.