Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,

• A. o período de férias será computado como tempo de serviço, para todos os efeitos, somente a partir do segundo período aquisitivo.
• B. o empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de cinco faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
• C. apenas em casos excepcionais serão as férias concedidas em 3 (três) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
• D. os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias diante da sua imprevisibilidade.
• E. aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

• B.

  Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

• C.

  A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

• D.

  A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.

• E.

  Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

As férias anuais serão concedidas nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo, sendo que as faltas injustificadas ocorridas nesse período de aquisição acarretam a diminuição da proporção dos dias de férias. Assim sendo, a Consolidação das Leis do Trabalho considera como faltas justificadas

• A.

  até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge.

• B.

  até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

• C.

  por 2 (dois) dias, em cada 06 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

• D.

  até 5 (cinco) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

• E.

  por 7 (sete) dias, para o pai em caso de nascimento de filho.

As modalidades e regras sobre ruptura ou rescisão contratual estão previstas na legislação trabalhista, sendo INCORRETO afirmar a esse respeito que

• A. o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.
• B. qualquer compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a 1 (um) mês de remuneração do empregado.
• C. nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
• D. a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando for prejudicial ao serviço não se constitui em justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, mas apenas causa de aplicação de multa ao empregado.
• E. havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

Em relação ao décimo terceiro salário, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, correspondente à metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

• B.

  A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga ao ensejo das férias do empregado, sempre que este a requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

• C.

  A fração igual ou superior a quinze dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do cálculo do décimo terceiro salário.

• D.

  As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para fins de cálculo do décimo terceiro salário.

• E.

  O empregador deve pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês para todos os empregados.

A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o trabalho em condições de periculosidade é de

• A.

  50% sobre a toda a remuneração global do empregado, envolvendo gratificações e prêmios.

• B.

  30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• C.

  50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

• D.

  40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

• E.

  25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

A legislação trabalhista criou algumas normas de proteção ao trabalho da mulher e do menor. Segundo tais normas é INCORRETO afirmar que

• A.

  é vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

• B.

  é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, bem como dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida pela rescisão do contrato de trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais.

• C.

  o empregador ou preposto não pode proceder a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

• D.

  a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

• E.

  é proibido qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Zeus trabalha há dois anos no posto de abastecimento de combustíveis Deuses do Olimpo Centro Automotivo, exercendo a função de frentista, executando o abastecimento de automóveis. Conforme normas de segurança e da medicina do trabalho, Zeus faz jus ao pagamento de adicional de

• A.

  insalubridade, no valor de 30% calculado sobre toda a sua remuneração.

• B.

  penosidade, no importe de 35% calculado sobre o salário-mínimo regional.

• C.

  periculosidade, no valor de 30% calculado sobre seu salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

• D.

  periculosidade, variando entre 10%, 20% ou 40% calculado sobre o salário-mínimo nacional.

• E.

  transferência e risco, no valor de 25% calculado sobre o seu salário-base, sem nenhum acréscimo.

Milena, Miranda e Gustavo são irmãos e empregados de empresas distintas. Além do salário mensal, Milena recebe gratificação por tempo de serviço paga mensalmente; Miranda recebe gratificação por produtividade pagas mensalmente e Gustavo recebe gorjetas mensalmente cobradas pelo empregador na nota de serviços. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

• A. as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
• B. as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
• C. apenas a gratificação recebida por Milena repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
• D. apenas as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
• E. apenas a gratificação recebida por Miranda repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

Alice, Fabiana e Vera são empregadas da empresa “XXZ Ltda.”. As três empregadas recebem, além do salário mensal, assistência médica oferecida pela empresa através de seguro-saúde. Alice está afastada de seu emprego e recebendo auxílio-doença há quatro meses; Fabiana também está afastada de seu emprego e recebendo auxílio- -doença há dez meses e Vera está aposentada por invalidez. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante a assistência médica fornecida através do seguro-saúde, a empresa

• A. não poderá deixar de fornecer para as três empregadas.
• B. poderá deixar de fornecer para as três empregadas.
• C. poderá deixar de fornecer somente para Vera.
• D. poderá deixar de fornecer somente para Alice e Fabiana.
• E. poderá deixar de fornecer somente para Fabiana e Vera.