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Direito Trabalho - Relação Trabalho e Emprego - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2017
Considerando as relações trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Trabalhador autônomo é aquele que presta serviços sem habitualidade. Atende a necessidade excepcional de serviço, que não se enquadra nas necessidades normais da atividade empresarial.
II. Trabalhador eventual é o que exerce, habitualmente, por conta própria, atividade profissional remunerada. Não é empregado, pois explora em proveito próprio a sua força de trabalho.
III. O trabalho voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista e será exercido mediante termo de adesão.
Direito Trabalho - Relação Trabalho e Emprego - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2017
Quanto às relações trabalhistas e garantia do emprego, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Tratando do aviso prévio estabelecido pelas Leis Trabalhistas, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
( ) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
( ) É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Se a rescisão partir do empregador, o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido em:
Analise as afirmativas abaixo, classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
( ) É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
( ) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação.
Tratando da remuneração e do abono de férias previstos nas Leis Trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
II. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, será apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
III. Quando o salário for pago por tarefa será tomada por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
IV. Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem à concessão das férias.
V. A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
VI. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
VII. Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.
VIII. É facultado ao empregado converter 1/4 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Estão corretas as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Declara a Consolidação das Leis do Trabalho que, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção:
( ) Dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
( ) Dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal inferior a vinte horas, até vinte e duas horas.
( ) Quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas.
( ) Doze dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a dez horas, até quinze horas.
( ) Dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas.
( ) Oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Direito Trabalho - Remuneração e Salário - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2017
O artigo 142 da CLT declara que é vedado qualquer tipo de desconto no salário do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será:
Direito Trabalho - Remuneração e Salário - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2017
Estabelece o artigo 458 da CLT que:
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
A habitação e a alimentação fornecidas como salárioutilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a:
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