Questões de Direito Trabalho da Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)

Lista completa de Questões de Direito Trabalho da Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Analise as proposições abaixo e responda:

I - a concessão gratuita pelo empregador ao empregado de seguro de vida e acidentes pessoais e a assistência médica, hospitalar e odontológica não são consideradas salário utilidade;

II - o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado em atividades particulares;

III - o fornecimento gratuito e periódico de cigarros ao empregado não caracteriza salário utilidade em face de sua nocividade à saúde;

IV - o pagamento da matricula, mensalidade, livros e material didático para que o empregado estude em estabelecimento de ensino não pertencente ao empregador não caracteriza salário utilidade.

  • A. todas as opções estão corretas;
  • B. apenas três opções estão corretas;
  • C. apenas duas opções estão corretas;
  • D. apenas uma opção está correta;
  • E. todas as opções estão incorretas.

Para fins legais, considera-se serviço voluntário:

  • A. a atividade não remunerada, prestada por pessoa física ou jurídica, a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
  • B. a atividade, remunerada ou não, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
  • C. a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;
  • D. o serviço voluntário não está legalmente definido, seus contornos são definidos apenas pela doutrina e jurisprudência;
  • E. todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Sobre o trabalho em regime de tempo parcial é CORRETO afirmar:

  • A. os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extraordinárias, salvo se autorizados mediante acordo escrito celebrado entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho;
  • B. aos empregados sob o regime de tempo parcial é facultada a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;
  • C. na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a dezoito dias de férias, independentemente da quantidade de horas semanais trabalhadas;
  • D. ao empregado sob o regime de tempo parcial não está assegurado o salário-hora equiparado aos demais empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral;
  • E. o empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

O estabelecimento de determinada empresa foi atingido por um raio, o que provocou incêndio. Para salvar parte das mercadorias/produtos, os empregados tiveram que trabalhar além do horário normal. Neste caso pode-se afirmar:

I - a empresa poderá exigir dos empregados o trabalho em horas extraordinárias, independentemente de acordo individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias;

II - a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de trabalho extraordinário desde que haja acordo escrito, individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias, remunerando as horas excedentes à oitava com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;

III - independentemente da existência de qualquer acordo prévio, a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de serviços, contudo, deverá efetuar o pagamento das horas extraordinárias com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;

IV - desde tenha sido previamente pactuado mediante acordo escrito, a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de serviços até o limite de doze horas diárias, contudo, deverá efetuar o pagamento das horas extraordinárias com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;

  • A. somente a opção I está correta;
  • B. somente a opção II está correta;
  • C. somente a opção III está correta;
  • D. somente a opção IV está correta;
  • E. todas as opções estão incorretas.
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