Questões de Direito Trabalho da Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)

No tocante à insalubridade analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA.

I - o adicional de insalubridade será sempre calculado tendo como base o salário mínimo;

II - a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade;

III - a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho;

IV - a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade administrativa competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Sobre as convenções ou acordos coletivos analise as proposições e responda: 

I - a celebração de convenção coletiva depende de deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, conforme disposto nos estatutos dos respectivos sindicatos;

II - as convenções coletivas entrarão em vigor no dia em que for depositada na Secretaria de Emprego e Salário;

III - os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva;

IV - o prazo máximo de vigência de um acordo coletivo é de um ano;

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Sobre o direito de greve é CORRETO afirmar:

• A. em se tratando de greve em serviços ou atividades consideradas essenciais a autorização do Poder Público é requisito fundamental para a sua legalidade;
• B. a prática do lockout não é proibida pelo ordenamento jurídico, contudo é assegurado aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação;
• C. iniciada a greve, em nenhuma hipótese o empregador poderá contratar substitutos para os grevistas;
• D. é vedado aos grevistas o emprego de meios, ainda que pacíficos, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
• E. é imprescindível para a legalidade da greve que, antes de sua deflagração, haja a tentativa, direta e pacífica, de solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

Um empregado, em determinada semana, trabalhou de segunda-feira a domingo, das 07h00min às 10h00min e das 11h00 às 14h00min. Assim:

I - não terá direito ao recebimento de horas extraordinárias, pois não foram ultrapassados os limites de oito horas diárias e quarenta e quatro semanal;

II - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 100%;

III - terá direito ao pagamento em dobro do domingo laborado;

IV - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 50%.

• A. apenas a opção I está correta;
• B. apenas as opções I e III estão corretas;
• C. apenas as II e III opções estão corretas;
• D. apenas as opções III e IV estão corretas;
• E. apenas a opção II está correta.

Sobre as férias assinale a alternativa CORRETA:

• A. o empregado estudante, desde que menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares;
• B. os empregados contratados a menos de doze meses não poderão gozar férias coletivas;
• C. o empregado não fará jus às férias proporcionais se o contrato de trabalho for extinto mediante pedido de demissão antes de completados doze meses;
• D. o empregado que, no curso do período aquisitivo, contar com trinta faltas injustificadas perde o direito as férias;
• E. encerrado o período aquisitivo, inicia-se o prazo prescricional para reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração.

Analise as proposições abaixo e responda:

I - há o direito a equiparação salarial quando dois empregados possuírem cargos com a mesma denominação, porém com funções distintas;

II - não é possível a utilização como paradigma para fins de equiparação salarial de trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social;

III - para a procedência do pedido de equiparação salarial é necessário que reclamante e paradigma estejam a serviço do empregador no momento da propositura da ação;

IV - devido as suas peculiaridades, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Determinada empresa possui em seu regulamento a proibição expressa de os empregados deixarem o local de trabalho sem a autorização do superior imediato. O empregado que descumprir essa determinação incorre em:

• A. indisciplina;
• B. insubordinação;
• C. mau procedimento;
• D. desídia;
• E. incontinência de conduta.

Sobre os descontos efetuados pelo empregador no salário dos empregados, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. é válido o desconto destinado à reparação dos danos culposamente causados pelo empregado, desde que essa hipótese tenha sido acordada no contrato de trabalho;
• B. é válido o desconto destinado à reparação dos danos dolosamente causados pelo empregado, independentemente dessa hipótese ter sido acordada no contrato de trabalho;
• C. é válido o desconto decorrente de adiantamentos salariais;
• D. é válido o desconto decorrente da inclusão do trabalhador em plano médico-hospitalar, desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado;
• E. é presumível o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais no ato da admissão.

Trabalho temporário.

I - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e nele deverá constar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário;

II - o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados poderá ser escrito ou verbal;

III - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social;

IV - é nula de pleno direito qualquer cláusula proibitiva da contratação do trabalhador temporário pela empresa tomadora de serviço ou cliente.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

O afastamento do empregado nos quinze primeiros dias em decorrência de acidente de trabalho; as faltas ao trabalho injustificadas e não remuneradas; e a ausência ao trabalho por até três dias em virtude de casamento, são causas de:

• A. suspensão do contrato de trabalho;
• B. interrupção do contrato de trabalho;
• C. respectivamente, suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho;
• D. respectivamente, interrupção, suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
• E. as duas primeiras são causa de suspensão do contrato de trabalho e a última de interrupção do contrato de trabalho.