Questões de Direito Trabalho da Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A carteira profissional, contendo todos os elementos necessários à identificação do profissional da área, não substituirá o diploma, valendo, apenas, como documento de identidade

• B.

  A carteira profissional, contendo o número do registro e o nome do profissional, substituirá o diploma e não valerá como documento de identidade.

• C.

  A carteira profissional, contendo todos os elementos necessários à identificação do profissional, substituirá o documento de identidade, mas não terá fé pública.

• D.

  A carteira profissional, contendo todos os elementos de identificação do profissional, tem como único objetivo o registro das prestações de serviços efetuadas.

• E.

  A carteira profissional, contendo todos s elementos necessários à identificação do profissional, substituirá o diploma, valerá como documento de identidade e terá fé pública.

Dentre as penalidades impostas ao profissional pela legislação vigente, o "Cancelamento do Registro" é decorrente da

• A.

  má conduta do profissional e da falta de cumprimento do Código de Ética

• B.

  má conduta do profissional e da falta de pagamento das multas impostas.

• C.

  reincidência de mau comportamento e da falta de anotação na carteira profissional.

• D.

  ausência de habilitação para o exercício da profissão e da falta de cumprimento do Código de Ética.

• E.

  má conduta pública, dos escândalos praticados pelos profissionais ou da sua condenação definitiva por crime considerado infamante.

Com relação à Carteira do Trabalho e Previdência Social, indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

• A.

  A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta

• B.

  Para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, poderá ser admitido convênio com sindicatos.

• C.

  Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado, ou o seu procurador, comparecerá ao órgão emitente, onde prestará as declarações necessárias.

• D.

  A Carteira de Trabalho e Previdência Social conterá, além de outras informações, nome, idade e estado civil dos dependentes.

• E.

  Para o fornecimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social será necessária a apresentação de qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

• A.

  As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues aos interessados pessoalmente, mediante recibo.

• B.

  Os sindicatos poderão, mediante solicitação das respectivas diretorias, incumbirem-se da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social pedidas, exclusivamente, pelos seus associados

• C.

  Os sindicatos não poderão cobrar remuneração pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social.

• D.

  As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: na data-base; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual ou por necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

• E.

  É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social

Aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado incorrerá em multa de valor igual a

• A. 4 (quatro) vezes o valor do salário-mínimo regional
• B. 2 (duas) vezes o valor do salário-mínimo regional.
• C. 5 (cinco) vezes o valor do salário-mínimo regional.
• D. 1 (um) salário-mínimo regional.
• E. 1 (um) salário-mínimo regional.

Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social considerar-se-á crime de falsidade

• A.

  fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro

• B.

  afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários ou atestar os de outra pessoa

• C.

  servir-se de documentos, por qualquer forma, falsificados

• D.

  o extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social pela empresa

• E.

  anotar dolosamente em Carteiras de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira.

Assinale abaixo a afirmativa incorreta

• A.

  A duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

• B.

  Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedente de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários

• C.

  A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho

• D.

  O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para o seu retorno, em quaisquer condições e por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

• E. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho, visando ao acréscimo da duração normal do trabalho, deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, desde que o excesso de horas em um dia não seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia.

Assinale abaixo a afirmativa incorreta

• A.

  Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

• B.

  Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

• C.

  Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo, em contrário, não poderá exceder 2 (duas) horas.

• D.

  Quando a duração do trabalho contínuo ultrapassar 4 (quatro) horas, não excedendo 6 (seis) horas, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos

• E.

  Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Quando no período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tiver falta, o direito às férias dependerá do número dessas faltas. Indique, abaixo, a alternativa incorreta quanto a esse direito.

• A.

  30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes

• B.

  26 (vinte e seis) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas

• C. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
• D. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
• E. 10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 33 (trinta e três) a 41 (quarenta e uma) faltas.

Assinale, abaixo, a afirmativa incorreta.

• A.

  Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída.

• B.

  Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 20 (vinte) dias.

• C.

  Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

• D.

  Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

• E.

  Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.