Questões de Direito Tributário

Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela

• A. natureza da operação.
• B. forma de percepção dos recursos oriundos do ato.
• C. denominação da receita auferida.
• D. localização em que o ato se considera realizado.
• E. nacionalidade das partes.

Considere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,

• A. o imposto deve ser recolhido apenas em relação aos custos incorridos no país.
• B. o valor dos materiais fornecidos deve ser excluído da base de cálculo do imposto.
• C. ao município cabe definir a responsabilidade pelo crédito tributário.
• D. a referida pessoa jurídica está isenta da responsabilidade pelo crédito tributário, por não ser o fornecedor do serviço.
• E. a atribuição de responsabilidade supletiva é irrelevante para a responsabilidade do contribuinte principal.

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

• A. A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
• B. Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador.
• C. Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
• D. A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário.
• E. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

Na caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviço

• A. envolve uma obrigação de transmissão de posse.
• B. pressupõe obrigatoriamente a existência de pagamento.
• C. trata de identificador de bens intangíveis.
• D. se manifesta em apenas uma etapa da circulação do bem.
• E. independe da quantidade de agentes envolvidos na prestação.

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.

• A. A revisão do lançamento será ineficaz no caso de inexatidão das informações.
• B. Profissionais autônomos devem efetuar o lançamento ainda que não tenham exercido a atividade.
• C. O lançamento do ISS é exclusivamente mensal.
• D. O lançamento regularmente notificado pode ser modificado.
• E. O contribuinte é responsável pelo lançamento em todas as modalidades e deve comunicá-lo à secretaria de fazenda.

O ISS

• A. é devido por serviços prestados que não constituam atividade preponderante do prestador.
• B. é de competência da União, com arrecadação destinada aos municípios.
• C. exclui a cobrança sobre serviços cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
• D. pode ser cobrado em conjunto com o ICMS.
• E. tem sua incidência condicionada à denominação dada ao serviço prestado.

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Sobre o fato gerador disciplinado no Código Tributário Nacional, analise as afirmações que seguem:

I. Inclui-se na interpretação da definição legal do fato gerador a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

III. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

IV. Tratando-se de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Está correto o que se afirma em:

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prestação de serviço público, específico e divisível, colocado à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.

• C. Certo
• E. Errado