Questões de Direito Tributário

Verifique a correção dos itens abaixo em relação à bagagem. Atribua a letra S para as opções que se apliquem à tributação de bens conceituados como bagagem e N para as opções que não se apliquem a essa tributação. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

V) imposto de importação calculado à alíquota de 50%, pelo Regime de Tributação Especial.

X) imposto de importação calculado à alíquota de 60%, pelo Regime de Tributação Simplificada.

Y) limite de isenção de US$150.00 ou de US$500.00.

Z) isenção para bens de até US$50.00, enviados, como presente, por pessoas físicas para pessoas físicas.

• A.

  VS XN YS ZN

• B.

  VS XS YS ZN

• C.

  VN XN YN ZS

• D.

  VS XN YN ZN

• E.

  VN XS YN ZN

Os Estados que compõem a 4ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal são:

• A.

  Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Sergipe

• B.

  Bahia, Sergipe, Piauí e Maranhão

• C.

  Rio de Janeiro e São Paulo

• D.

  Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte

• E.

  Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina

Observe os quadros abaixo e relacione cada uma das alíneas do primeiro quadro com as do segundo. Atente para a possibilidade de haver mais de uma vinculação possível, isto é, mais de uma alínea estar vinculada a um numeral.

 A opção que contém as vinculações corretas é:

• A.

  V3 W3 X4 Y2 Z2

• B.

  V2 W1 X3 Y4 Z3

• C.

  V3 W2 X1 Y3 Z4

• D.

  V1 W2 X4 Y3 Z3

• E.

  V4 W4 X3 Y1 Z4

Realizar estudos econômicos no que se refere à matéria tributária e aduaneira é competência da

• A.

  Coordenação-Geral de Política Tributária

• B.

  Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

• C.

  Coordenação-Geral de Programação e Logística

• D.

  Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

• E.

  Coordenação-Geral de Fiscalização

Após cinco anos de ininterrupta contribuição de ICMS para o Distrito Federal (DF), uma empresa distribuidora de produtos adquiridos na região Sul e revendidos no DF resolveu creditar-se da diferença de alíquota interestadual, com base em controle difuso de constitucionalidade efetuado pelo Supremo Tribunal Federal declarando indevida a incidência daquele tributo sobre alguns bens adquiridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O crédito será lícito a partir do julgamento da ação intentada pela empresa para reconhecimento da inconstitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta. O regime de entreposto industrial

• A.

  foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, no prazo de 180 dias da publicação do novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/2002, com as alterações do Decreto 4.765/2003), após o qual os bens deverão ser reexportados, sob pena de perdimento

• B.

  foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, até 30 de abril de 2004, após o qual os bens deverão ser reexportados, transferidos para outro regime aduaneiro ou ficarão sujeitos à pena de perdimento.

• C.

  foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, até 30 de abril de 2004, sob pena de pagamento dos tributos suspensos e das penalidades cabíveis.

• D.

  passou a funcionar somente sob controle aduaneiro informatizado (RECOF), devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, no prazo de 180 dias da publicação do novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/2002, com as alterações do Decreto 4.765/2003), sob pena de os bens serem considerados abandonados.

• E.

  passou a funcionar somente sob controle aduaneiro informatizado (RECOF), devendo o beneficiário adotar as providências para a sua extinção, até o dia 30 de abril de 2004, sob pena de pagamento dos tributos suspensos e das penalidades cabíveis.

•A estrutura da Secretaria da Receita Federal é composta de Unidades Centrais e Descentralizadas.

• Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria é uma das finalidades da Secretaria da Receita Federal.

• A Secretaria da Receita Federal é órgão específico singular diretamente subordinado ao Presidente da República.

• A.

  As três assertivas são verdadeiras.

• B.

  As três assertivas são falsas.

• C.

  É falsa apenas a última assertiva

• D.

  São falsas a primeira e a última assertiva

• E.

  É verdadeira apenas a primeira assertiva

Uma indústria fabricante de equipamentos pesados, que se dedica, também, ao comércio de locação dos produtos por ela fabricados, integrou, no período compreendido entre 1995 e 2000, maquinaria por ela produzida em seu ativo fixo, creditando-se do ICMS calculado sobre o preço presumido do bem. Com base em legislação local e convênio do CONFAZ, o fisco autuou a empresa e cobrou os valores dos créditos.

Considerando essa situação hipotética à luz da interpretação dada ao assunto pelo STF, julgue os itens seguintes.

No período em que a empresa creditou-se do ICMS, antes de 1996, as normas gerais sobre ICMS eram as estabelecidas por Decreto-lei, recepcionado pela Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Após cinco anos de ininterrupta contribuição de ICMS para o Distrito Federal (DF), uma empresa distribuidora de produtos adquiridos na região Sul e revendidos no DF resolveu creditar-se da diferença de alíquota interestadual, com base em controle difuso de constitucionalidade efetuado pelo Supremo Tribunal Federal declarando indevida a incidência daquele tributo sobre alguns bens adquiridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Autuada a empresa pelo fisco e convencendo-se da irregularidade do crédito, o pagamento poderá ser efetuado de forma parcelada, atendidos os requisitos da legislação própria, uma vez que não atuou com dolo, fraude ou simulação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

As lojas francas estão autorizadas a efetuar venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras em portos e aeroportos alfandegados, a:

• A.

  passageiros em viagem internacional, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, em espécie, cheque de viagem ou cartão de crédito, sujeitas as vendas ao limite de valor de US$300.00 (Norma de Bagagem do Mercosul) e a limites quantitativos para determinados produtos; a passageiros e tripulantes, em viagem internacional de partida, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, em espécie, cheque de viagem ou cartão de crédito, em venda única e objeto de nota de venda única; a empresas de navegação aérea ou marítima, visando o consumo de bordo, em viagens internacionais, ou a venda a passageiro; a missões diplomáticas e a seus integrantes e assemelhados.

• B.

  passageiros em viagem internacional, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, em espécie, cheque de viagem ou cartão de crédito, sujeitas as vendas ao limite de valor de US$500.00 e a limites quantitativos para determinados produtos, em venda única e objeto de nota de venda única; a passageiros e tripulantes, em viagem internacional de partida, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, em espécie, cheque de viagem ou cartão de crédito, em venda única e objeto de nota de venda única; a empresas de navegação aérea ou marítima, em viagens internacionais, visando o consumo de bordo ou a venda a passageiro, quando em águas ou espaço aéreo internacionais; a missões diplomáticas e a seus integrantes e assemelhados.

• C.

  passageiros em viagem internacional, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, cheque, cheque de viagem ou cartão de crédito, sujeitas as vendas ao limite de valor de US$500.00 e a limites quantitativos para determinados produtos; a passageiros e tripulantes, em viagem internacional de partida, em venda única e objeto de nota de venda única; a empresas de navegação aérea ou marítima, visando o consumo de bordo ou a venda a passageiro, em viagens internacionais, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, em espécie, cheque de viagem ou cartão de crédito; a missões diplomáticas e a seus integrantes e assemelhados.

• D.

  passageiros em viagem internacional, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, cheque, cheque de viagem ou cartão de crédito, sujeitas as vendas ao limite de valor de US$300.00 (Norma de Bagagem do Mercosul) e a limites quantitativos para determinados produtos, em venda única e objeto de nota de venda única; a passageiros e tripulantes, em viagem internacional de partida, em venda única e objeto de nota de venda única; a empresas de navegação aérea ou marítima, visando o consumo de bordo ou a venda a passageiro, em viagens internacionais; a missões diplomáticas e a seus integrantes e assemelhados.

• E.

  passageiros e tripulantes em viagem internacional, cujo pagamento deve ser efetuado em moeda estrangeira conversível, cheque, cheque de viagem ou cartão de crédito, sujeitas as vendas ao limite de valor de US$500.00 e a limites quantitativos para determinados produtos; a passageiros em viagem internacional de partida, em venda única e objeto de nota de venda única; a empresas de navegação aérea ou marítima, em viagens internacionais, visando o consumo de bordo ou a venda a passageiro, fora do território aduaneiro; a missões diplomáticas e a seus integrantes e assemelhados.