Questões de Direito Tributário do ano 2002

Os princípios da _______¹____________ e da __________²__________ não se aplicam aos impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

• A.

  ¹ estrita reserva legal, ² anterioridade

• B.

  ¹ isonomia, ² irretroatividade da lei

• C.

  ¹ uniformidade da tributação, ² capacidade contributiva

• D.

  ¹ igualdade tributária, ² liberdade de tráfego

• E.

  ¹ vedação de tributo confiscatório, ² transparência dos impostos

Supondo que determinado município, na mesma lei que criou a cobrança do IPTU, dispensou do pagamento desse imposto os imóveis pertencentes ao Patrimônio de Agremiações Esportivas:

• A.

  esta lei é inconstitucional por ferir a regra geral.

• B.

  esta lei é inconstitucional por ferir o princípio de isonomia.

• C.

  esta lei, que isenta, deverá ser posterior à que criou o tributo.

• D.

  pela nossa Constituição é legal na mesma lei criar-se o tributo e dele isentar certas entidades.

• E.

  alternativas b e c estão corretas.

Certa lei reza que os cirurgiões dentistas que instalarem seus consultórios na periferia da cidade estarão isentos do pagamento do ISS. Esta hipótese configura:

• A. Isenção Condicionada.
• B. Isenção Temporária.
• C. Imunidade Tributária.
• D. Imunidade Condicionada.
• E. As alternativas B e D estão corretas.

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor, ainda que existam bens suficientes ao pagamento do crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

A eqüidade é um método que pode resultar na dispensa do tributo devido.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A lei pode impor aos sujeitos da obrigação tributária a celebração de transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o imposto sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza mais adequadamente os tributos indiretos.

• C. Certo
• E. Errado

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Muitas vezes, a transferência do ônus tributário é camuflada por alterações na quantidade ou na qualidade do produto, o que significa que se estará pagando maior preço - ainda que numericamente inalterado - por unidade efetiva de consumo ou insumo.

• C. Certo
• E. Errado

Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:

I. o Direito Tributário, como ramo autônomo do Direito, possui institutos, conceitos, formas e princípios específicos, que lhe permitem solucionar as suas questões por intermédio de seus próprios meios, não necessitando, portanto, de socorrer-se de figuras alheias, pertencentes a outros ramos do Direito, para resolver todos os problemas de natureza tributária que surgem;
II. a autoridade administrativa competente pode recusar o domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo, quando dificulte a fiscalização do tributo, caso em que será considerado como domicílio tributário o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária;
III. a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificála a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem assim a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• A. I e II são verdadeiras.
• B. I e III são verdadeiras.
• C. II e III são verdadeiras
• D. I é verdadeira
• E. todas são falsas.