Questões de Direito Tributário do ano 2013

O total da receita tributária arrecadada, cuja competência é dos municípios, é de

• A.

  150.

• B.

  420.

• C.

  480.

• D.

  300.

• E.

  250.

A soma da receita tributária arrecadada, cuja competência é dos Estados, é de

• A.

  320.

• B.

  500.

• C.

  420.

• D.

  200.

• E.

  250.

No que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.

• A. Legislação estadual pode estabelecer tratamento tributário mais benéfico referente ao ICMS, desde que haja acordo nesse sentido entre os estados e o Distrito Federal.
• B. Legislação estadual pode estabelecer a base de cálculo do ICMS, mesmo que contrarie norma geral constante de lei complementar federal.
• C. Em se tratando de imunidade tributária, a legislação ordinária estadual pode estabelecer se o crédito de ICMS deve ou não ser estornado.
• D. Somente por deliberação entre os estados e o Distrito Federal é que se pode fazer uso de crédito no caso de isenção tributária.
• E. Norma estadual não pode estabelecer o não aproveitamento do crédito relativo ao imposto do ICMS, mesmo havendo tratamento diferenciado, como, por exemplo, isenção de tributo.

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue os itens que se seguem. A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão com competência tributária relativa aos tributos da União.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado município pretenda instituir contribuição de melhoria para o financiamento de parte da compra, construção e instalação de um teleférico para ligar duas áreas elevadas da cidade. Nesse caso, se os imóveis localizados nas áreas beneficiadas não forem uniformes, a contribuição relativa a cada imóvel será individualizada.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue os itens que se seguem. O município que institua taxa de licença de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais poderá cobrar anualmente a referida taxa, a título de renovação, ainda que não haja novos procedimentos de fiscalização sobre os estabelecimentos atingidos pela cobrança.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os próximos itens. Suponha que determinado órgão da administração pública federal tenha prestado serviços de consultoria a um grupo de municípios, para a instalação de dispositivos controladores de velocidade nas vias públicas. Nesse caso, os municípios poderão deduzir dos valores devidos pela prestação de serviços o montante correspondente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) calculado em cada caso.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os próximos itens. A instituição pública que, destinada ao incentivo do desenvolvimento científico, oferecer bolsa para a realização de pesquisa acadêmica estará obrigada a efetuar a retenção do imposto na fonte devido pelos valores pagos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. A empresa pública federal que adquirir biomassa produzida pelo processamento de lixo urbano estará dispensada de fazer a retenção da CSLL na fonte.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado promover o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP.

• C. Certo
• E. Errado