Questões de Direito Tributário do ano 2013

Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Para o recolhimento do IRPJ, a estimativa do lucro real deve ser reconhecida aplicando-se 8% sobre a receita operacional da empresa, exceto para as atividades de prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

O limite de receitas para opção pelo lucro presumido, se preenchidas todas as condições legais, será de R$ 3,6 milhões anuais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, a respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

Não serão retidos, pelos órgãos da administração pública federal, os valores correspondentes ao IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP referentes a pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos e templos de qualquer culto. Essas são as únicas instituições que não terão esses valores retidos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, a respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

As entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto não são obrigadas a efetuar retenções na fonte do IR, da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

• C. Certo
• E. Errado

Os tributos são fixados, lançados e arrecadados de acordo com a competência de cada esfera de Governo, portanto, há tributos de competência da: União, Estados e Ditrito Federal, Municípios. Com base nesta premissa, o ITR (Imposto Territorial Rural), o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) são, respectivamente, tributos de competência

• A. Estadual, Estadual e Federal.
• B. Municipal, Federal e Estadual.
• C. Federal, Estadual e Municipal.
• D. Federal, Municipal e Estadual.
• E. Municipal, Estadual e Estadual.

Os créditos tributários estão sujeitos à suspensão, embora, durante a suspensão, as obrigações acessórias não sejam dispensadas. Assinale a alternativa que indica o alongamento do prazo de pagamento de tributo, definido de maneira geral ou individual, e que dependa de Lei que o autorize.

• A. Remissão.
• B. Prescrição.
• C. Moratória.
• D. Decadência.
• E. Inadimplemento.

Os impostos classificam-se de acordo com a sua natureza, incidência e mensuração. Desta forma, torna-se mais claro todo o processo de lançamento e recolhimento do tributo. São classificações atribuídas aos impostos, EXCETO:

• A. Variáveis.
• B. Residuais.
• C. Cumulativos.
• D. Progressivos.
• E. Proporcionais.

Os créditos tributários poderão, em casos específicos, ser excluídos, beneficiando os contribuintes. Assinale a alternativa que indica a exclusão do crédito tributário referente à aplicação de penalidades cometidas antes da Lei que a concede.

• A. Elisão.
• B. Anistia.
• C. Isenção.
• D. Imunidade.
• E. Não Incidência.

Os tributos estão dispostos na Constituição Federal e no Código Tributário, além de serem definidas as categorias, classificação e demais disposições inerentes. Assinale a alternativa que NÃO se enquadra nas categorias definidas para tributo.

• A. Taxa.
• B. Imposto.
• C. Contribuições.
• D. Títulos da Dívida.
• E. Empréstimo Compulsório.

Na fase de execução da receita ocorrem três estágios: lançamento, arrecadação e recolhimento. Relativamente ao lançamento, este é definido como o ato administrativo, do qual se utiliza o Poder Executivo, com o objetivo de identificar e individualizar o contribuinte ou devedor, bem como os respectivos valores, espécies e vencimentos. Diante do exposto, são considerados objetos de lançamento, EXCETO:

• A. Taxas.
• B. Impostos diretos.
• C. Serviços industriais do governo.
• D. Lucro líquido das pessoas jurídicas.
• E. Aluguéis relativos a bens do governo.