Questões de Direito Tributário do ano 2014

No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir. Para que o Estado possa cobrar determinada taxa, não é suficiente que a população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação dessa taxa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis, independentemente de sua natureza.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Suponha que determinado órgão público federal tenha contratado empresa para execução de obra de construção que preveja a produção de mercadorias no local da prestação do serviço. Nesse caso, há incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre os bens produzidos, sem cobrança concomitante do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS).

• C. Certo
• E. Errado

A imunidade tributária:

I. recíproca é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

II. em favor dos templos de qualquer culto compreende somente os impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais de tais entidades.

III. veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

Estão corretos:

• A. apenas I e II.
• B. apenas I e III.
• C. apenas II e III.
• D. I, II e III.

Em matéria de direito tributário, é correto dizer:

I. O fato imponível descreve de modo abstrato uma conduta de possível ocorrência em determinado tempo e espaço.

II. O fato gerador de qualquer tributo constitui situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

IV. É possível a revisão, de ofício, do lançamento tributário, por meio de lançamento complementar, em virtude de erro de fato quando da apuração do imposto.

Está(ão) correto(s):

• A. apenas I e II.
• B. apenas III e IV.
• C. apenas II, III e IV.
• D. apenas I.

Incide imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nas atividades de:

I. elaboração de programas de computadores.

II. operações de arrendamento mercantil (leasing).

III. incorporação imobiliária direta (realizada pelo construtor).

IV. serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias.

Estão corretos:

• A. apenas I, II e III.
• B. apenas I, II e IV.
• C. apenas III e IV.
• D. apenas I, II, III e IV.

No que se refere à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

• A. É todo aqueles que possui relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
• B. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sóciogerente.
• C. Diz-se regressiva a substituição, quando a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
• D. Os Municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário do imposto sobre serviços de qualquer natureza a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. o depósito do montante que o contribuinte entenda devido.

II. todas as reclamações protocoladas na repartição fiscal que manifestem a contrariedade do contribuinte contra o lançamento tributário.

III. a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II.
• B. III.
• C. II.
• D. I e III.
• E. II e III.

São modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:

• A. remissão, anistia, compensação e prescrição.
• B. pagamento, remissão, compensação e transação.
• C. remissão, pagamento, compensação e isenção.
• D. pagamento, compensação, anistia e isenção.

Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.

• A. Isenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada.
• B. Isenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos.
• C. A isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo.
• D. Isenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero.