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Direito Tributário - Impostos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Um imposto é progressivo quando
Considerando a regulamentação dada pelo CTN (Código Tributário Nacional) aos impostos, taxas e contribuições de melhoria, é correto afirmar que
Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2014
Sobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo expressa redação do Código Tributário Nacional, NÃO são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:
Sobre obrigação tributária, analise as afirmativas.
I. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte‐se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II. O sujeito passivo da obrigação principal diz‐se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
III. A solidariedade prevista no Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.
IV. A definição do fato gerador é interpretada, levando‐se em consideração a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, bem como a natureza do seu objeto e seus efeitos.
Estão corretas apenas as afirmativas
Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os
Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
______________________________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito
Direito Tributário - Competência tributária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence
Direito Tributário - Suspensão do crédito tributário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
É causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Direito Tributário - Taxas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Exercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, autoriza a cobrança de
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