Questões de Direito Tributário do ano 2016

Os tributos devem ser pagos:

• A. Somente em dinheiro.
• B. Em dinheiro ou algo que represente um valor em dinheiro, como o pagamento de um tributo com títulos da dívida pública ou por bens móveis.
• C. Em dinheiro ou prestação de serviços ao órgão público.
• D. Nenhuma das alternativas.

A função do IPTU é predominantemente:

• A. Fiscal.
• B. Extra fiscal.
• C. Regulamentária.
• D. Nenhuma das alternativas.

Qual é o fato gerador do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?

• A. A transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
• B. O contrato de compra e venda de Bens Imóveis.
• C. O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
• D. Nenhuma das alternativas.

Tendo como base a Lei nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional, Assinale com V (Verdadeira) e F (Falsa) as afirmações abaixo:

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) Taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( ) Contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

( ) É vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional.

( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. www.rotadosconcursos.com.br

Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.

• A. V, F, V, F, F, V.
• B. F, F, V, F, V, F.
• C. V, F, V, V, F, V.
• D. F, V, F, V, V, F.

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Mesmo ocorrendo o fato gerador de obrigação tributária, o Estado, por meio de lei, exclui a possibilidade de se exigir o pagamento do crédito tributário relativo a tal obrigação. Assertiva: Essa situação configura hipótese de isenção de tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. O princípio da legalidade tributária impede tanto o aumento como a criação de qualquer tributo, senão por meio de lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Elza foi notificada em 28/3/2016 a pagar imposto que tinha sido objeto de processo então transitado em julgado. Após o trânsito em julgado do processo, adveio lei que excluiu dos fatos geradores da exação a situação discutida. Assertiva: Nessa situação, Elza tem direito de não pagar o imposto.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: O inventário de determinado contribuinte nascido em São Luís e residente em Manaus que faleceu em São Paulo foi aberto em Belo Horizonte. De seu inventário faz parte um imóvel situado em Salvador. Assertiva: Nesse caso, o imposto sobre heranças e doações referente a esse imóvel deve ser pago em Belo Horizonte.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral da administração pública, bem como pode depender de declaração do contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado