Questões sobre Contribuições de melhoria

Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

• A. A contribuição de melhoria tem como base de cálculo somente o custo da obra pública realizada.
• B. A União pode cobrar contribuição de melhoria de outro ente federado que possua imóvel situado em área direta ou indiretamente beneficiada por obra pública.
• C. Qualquer cidadão pode impugnar os elementos constantes do edital publicado para a cobrança da contribuição de melhoria.
• D. Devem ser incluídos no orçamento de custo das obras todos os investimentos necessários para que os benefícios decorrentes das contribuições de melhoria sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados nas respectivas zonas de influência.
• E. O proprietário do imóvel situado em zona beneficiada por obra pública pode repassar ao locatário a contribuição de melhoria.

Sobre os tributos elencados no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

• A. A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, e ser calculada em função do capital das empresas.
• B. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o que acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
• C. A base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
• D. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de 10 (dez) anos, contados da celebração da paz.
• E. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos compete ao Município da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.

Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorram valorização imobiliária, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios cobrarão:

• A. Contribuição de melhoria.
• B. Imposto sobre Propriedade.
• C. Taxas.
• D. Nenhuma das alternativas.

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal estão obrigados a efetuar retenções na fonte nos pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, sobre

• A. COFINS.
• B. IPI.
• C. IOF.
• D. contribuição sobre a folha.
• E. imposto de importação.

A espécie tributária Contribuição de Melhoria poderá ser cobrada:

• A. Pelos Estados e Distrito Federal apenas.
• B. Pela União apenas.
• C. Pela União e Estados apenas.
• D. Pelos Municípios apenas.
• E. Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A espécie de tributo Contribuição de Melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, terá como limite individual:

• A. O valor venal do imóvel.
• B. A despesa realizada com a obra.
• C. O acréscimo de valor que da obra resultar para o imóvel beneficiado.
• D. O orçamento do custo da obra.
• E. As benfeitorias que o proprietário realizar no imóvel.

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Caso determinado concessionário de serviço público realize receita decorrente de reforma na infraestrutura física utilizada para o serviço prestado, os recursos recebidos não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A contribuição para o financiamento da seguridade social não incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Se determinada pessoa jurídica registrar em sua escrituração resultados decorrentes de investimentos em empresas coligadas e o registro ocorrer em período diferente do período de apuração, então os resultados poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido verificado no período em que foram registrados, proporcionalmente à sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é integrada por

• A. recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas.
• B. lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.
• C. contrapartidas do ajuste por aumento do valor de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
• D. rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.
• E. impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante.