Questões sobre Contribuições de melhoria

A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.

A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Na atividade comercial, o PIS e a COFINS têm como dedução da base de cálculo, entre outros, as mercadorias adquiridas para revenda e a folha de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação pertinente, a alíquota da COFINS incidente sobre as receitas de obras empreitadas será de 3,0% sobre a receita operacional bruta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Na determinação do lucro real, se o PIS e a COFINS forem calculados pela modalidade não cumulativa, tais contribuições não incidirão sobre a receita financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

A contribuição social sobre o lucro líquido está condicionada à existência de resultado positivo, é calculada com base no lucro real e não é dedutível para efeito da provisão para imposto de renda.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

O faturamento, que constitui a base de cálculo da COFINS, corresponde à receita bruta, da qual podem ser excluídos dois tributos que a tenham integrado: o IPI e o ICMS. Este poderá ser excluído quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ser cobrada a uma alíquota uniforme, independentemente do ramo de atividade ou do grau de utilização de pessoal na formação do custo das empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as contribuições, é correto afirmar:

• A.

  É inconstitucional vincular o produto da arrecadação às contribuições sociais.

• B.

  É a destinação do produto da arrecadação que preserva a natureza constitucional das contribuições sociais.

• C.

  Contribuição social que tenha por fato gerador o lucro é inconstitucional, pois lucro está inserido no conceito de renda, fato gerador do imposto de renda.

• D.

  Só é possível existirem contribuições de intervenção no domínio econômico com finalidades distintas, se tiverem a mesma hipótese de incidência e base de cálculo.

• E.

  A contribuição de melhoria, enquanto contribuição social, deve necessariamente ter receita vinculada, qual seja, a obra pública que justificou sua instituição.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto no regime da cumulatividade, quanto no de não cumulatividade, pode ser classificada como dedução da receita bruta — quando calculada sobre a receita bruta de vendas e serviços —, e como despesa administrativa — quando calculada sobre as demais despesas operacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. A empresa pública federal que adquirir biomassa produzida pelo processamento de lixo urbano estará dispensada de fazer a retenção da CSLL na fonte.

• C. Certo
• E. Errado