Questões sobre Espécies de tributos

No que tange aos tributos em espécie, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação compete ao Estado onde o “de cujos” tiver fixado seu último domicílio.
• B. Em nenhum caso admite-se que as alíquotas internas do ICMS, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, possam ser inferiores às previstas para as operações interestaduais.
• C. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do bem, a quantidade de imóveis de propriedade de um mesmo contribuinte, o pagamento regular do imposto e o uso do imóvel.
• D. Pertencem aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Relacione a categoria do imposto e da contribuição ao seu respectivo nome.

1. Impostos sobre o patrimônio e a renda

2. Impostos sobre a produção e a circulação

3. Impostos únicos

4. Receitas extraorçamentárias

( ) Imposto territorial rural.

( ) Imposto sobre operações financeiras.

( ) Contribuição do empregador para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

( ) Imposto sobre energia elétrica.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

• A. 1, 2, 3 e 4.
• B. 1, 3, 2 e 4.
• C. 1, 2, 4 e 3.
• D. 2, 1, 3 e 4.
• E. 3, 2, 1 e 4.

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Poderão ser instituídos/criados pela União, Estados e Municípios somente através de lei . De acordo com entendimento do STF as espécies tributárias são:

• A. Impostos, taxas e contribuição de melhorias;
• B. Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais;
• C. Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
• D. Impostos, taxas e contribuições especiais;

Tendo como base a Lei nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional, Assinale com V (Verdadeira) e F (Falsa) as afirmações abaixo:

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) Taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( ) Contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

( ) É vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional.

( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. www.rotadosconcursos.com.br

Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.

• A. V, F, V, F, F, V.
• B. F, F, V, F, V, F.
• C. V, F, V, V, F, V.
• D. F, V, F, V, V, F.

Com relação à classificação dos tributos, é correto afirmar que o(a)

• A. Imposto de Renda (IR) e o IPI são considerados como vinculados pela destinação de parcela de sua arrecadação à manutenção do ensino.
• B. empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação vinculada e previamente destinada.
• C. maioria das espécies tributárias tem sua arrecadação constitucionalmente vinculada, o que explica nosso engessamento orçamentário.
• D. IOF, por sua abrangência e participação no total da arrecadação, é considerado como um tributo de natureza fiscal.
• E. IR na fonte sobre rendimentos de assalariados é um tributo indireto, pois é recolhido pela fonte pagadora.

No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que

• A. o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa.
• B. a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a cobrança de imposto.
• C. os serviços públicos que autorizam a cobrança de taxa consideram-se divisíveis quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
• D. as contribuições para a seguridade social não se incluem no âmbito da parafiscalidade.
• E. todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria com valor que será idêntico para cada um deles.

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. No Brasil, tributo é o gênero do qual imposto, taxa, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório são espécies. A União, os estados e os municípios têm competência para instituir todas essas modalidades tributárias.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que determina a natureza jurídica de um tributo.

• A. pelo nome do tributo
• B. pelo fato gerador do tributo
• C. pelo nome da espécie tributária
• D. pela destinação da arrecadação dos tributos
• E. pelas características formais do tributo

Os impostos classificam-se de acordo com a sua natureza, incidência e mensuração. Desta forma, torna-se mais claro todo o processo de lançamento e recolhimento do tributo. São classificações atribuídas aos impostos, EXCETO:

• A. Variáveis.
• B. Residuais.
• C. Cumulativos.
• D. Progressivos.
• E. Proporcionais.

Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. A pessoa jurídica optante pelo SIMPLES que passa a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não cumulativa da COFINS, não tem direito ao aproveitamento do crédito presumido calculado sobre o estoque de abertura na data da mudança do regime de tributação adotado para fins de imposto de renda.

• C. Certo
• E. Errado