Questões sobre Fato gerador

Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência é conceituada como:

• A. Fato gerador da obrigação acessória.
• B. Fato gerador da obrigação principal.
• C. Fato gerador da obrigação sucessiva.
• D. Nenhuma das alternativas.

Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á diante de

• A. retroatividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.
• B. sucessão tributária, vedada expressamente pela CF/88.
• C. ultratividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.
• D. substituição tributária para frente, permitida expressamente pela CF/88.
• E. substituição tributária para trás, vedada expressamente pela CF/88.

A propriedade de um bem imóvel por três proprietários com frações distintas gera

• A. três fatos geradores distintos, um para cada proprietário.
• B. três fatos geradores distintos, um para cada proprietário, mas com solidariedade entre eles.
• C. um fato gerador, mas com três sujeitos passivos, cada um responsável proporcionalmente à sua fração, sem solidariedade.
• D. um fato gerador, com três sujeitos passivos solidários entre si pelo todo, por interesse comum consistente na transmissão do bem imóvel.
• E. um fato gerador, com três sujeitos passivos que somente serão devedores solidários se houver expressa disposição legal neste sentido ou se eles tiverem expressamente assim convencionado.

Em matéria de direito tributário, é correto dizer:

I. O fato imponível descreve de modo abstrato uma conduta de possível ocorrência em determinado tempo e espaço.

II. O fato gerador de qualquer tributo constitui situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

IV. É possível a revisão, de ofício, do lançamento tributário, por meio de lançamento complementar, em virtude de erro de fato quando da apuração do imposto.

Está(ão) correto(s):

• A. apenas I e II.
• B. apenas III e IV.
• C. apenas II, III e IV.
• D. apenas I.

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue os itens de 106 a 110. O fato gerador da obrigação previdenciária principal com referência ao segurado empregado é distinto do fato gerador dessa obrigação em relação à empresa ou à entidade equiparada à empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

• A. O fato gerador do tributo é que define a natureza jurídica do tributo.
• B. Por lei, considera-se discricionária a atividade administrativa de cobrança tributária.
• C. A denominação e demais características formais adotadas pela lei são determinantes para a correta identificação da natureza do tributo.
• D. A natureza jurídica do tributo é definida pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
• E. Entende-se por tributo toda prestação pecuniária compulsória ou facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições do CTN. Considere que determinado médico tenha sido contratado particularmente e de forma incondicional para realizar uma cirurgia de alto risco em um paciente e que o paciente tenha falecido na cirurgia. Nessa situação, apesar do falecimento, ocorreu o fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza, já que, para a definição do fato gerador, não se devem levar em conta os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições do CTN. Diante da ocorrência de um fato gerador previsto na legislação tributária em qualquer de suas formas, surge a obrigação principal, ou seja, a obrigação de pagar.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Se duas pessoas tiverem interesse comum em situação que constitua o fato gerador de uma obrigação tributária principal, essas pessoas serão solidariamente responsáveis, na exata ordem da dimensão do interesse econômico de cada uma delas.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. Caso ocorra fato gerador em setembro de 2014 de tributo cujo lançamento tenha sido feito de ofício, o direito de a fazenda pública constituir o respectivo crédito tributário se extinguirá em setembro de 2019.

• C. Certo
• E. Errado