Questões sobre Impostos

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

Na apuração do IRPJ, é admitida quota de depreciação de prédios ou construções destinados à revenda ou não alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos.

• C. Certo
• E. Errado

O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos pertence à competência impositiva

• A.

  da União e dos Estados.

• B.

  da União e dos Municípios.

• C.

  da União e do Distrito Federal.

• D.

  dos Municípios e do Distrito Federal.

• E.

  dos Estados e do Distrito Federal.

Será classificada como receita tributária pelo município:

• A.

  O ICMS;

• B.

  O IPVA;

• C.

  O ISSQN;

• D.

  O ITBI “causa Mortis”;

• E.

  As alternativas “A” e “C” estão corretas.

Sobre o ISS é verdadeiro afirmar:

• A.

  Seu fato gerador ocorre no local onde o serviço é prestado.

• B.

  Seu contribuinte é o tomador do serviço.

• C.

  Seu contribuinte é o contratante do serviço.

• D.

  Su contribuinte é o prestador do serviço.

Sem prejuízo das penalidades cabíveis, o preço dos serviços poderá ser arbitrado de conformidade com os índices de preços de atividades assemelhadas, dentre outros, no seguinte caso:

• A.

  Quando houver fundadas suspeitas de que os registros nos livros e documentos fiscais não reflitam o preço dos serviços, ou quando o valor declarado for notoriamente superior aos preços praticados na praça.

• B.

  O contribuinte depois de intimado apresentar os livros e documentos fiscais de utilização facultativa.

• C.

  Quando o contribuinte não fornecer a fiscalização os elementos necessários à comprovação do montante apurado, inclusive nos casos da inexistência, perda ou extravio de livros e documentos fiscais.

• D.

  A existência de inscrição do contribuinte no cadastro fiscal do Município.

Com relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
• B. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos indicados pelo Código Tributário Nacional. Entre eles está rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
• C. Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente no imóvel, para efeito de sua utilização e exploração, salvo os bens mantidos em caráter permanente ou temporários para aformoseamento ou comodidade.
• D. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
• E. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

O PIS/PASEP das empresas tributadas pelo lucro presumido é calculado sobre

• A.

  o faturamento mensal, à alíquota de 1,65%.

• B.

  a receita líquida, à alíquota de 0,65%.

• C.

  a receita líquida, à alíquota de 1,65%.

• D.

  o faturamento mensal, à alíquota de 0,65%.

• E.

  a folha de pagamento, à alíquota de 1%.

Dentre outros, são impostos do Distrito Federal e da União, respectivamente, aqueles

• A.

  sobre propriedade de veículos automotores e sobre transmissão causa mortis, de bens ou direitos.

• B.

  sobre operações de crédito e câmbio e sobre prestação de serviços de comunicações.

• C.

  sobre doação de quaisquer bens ou direitos e sobre operações relativas a títulos ou valores imobiliários.

• D.

  referentes ao exercício da competência residual e sobre operações relativas a prestação de serviço de transporte interestadual.

• E.

  sobre produtos industrializados e sobre doação de bens móveis, imóveis ou de direitos.

Com base no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em relação à hipótese de incidência:

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil de bem imóvel, desde que por acessão física, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município ou do Estado.

• B.

  O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Estado.

• C.

  O IPTU incide sobre a propriedade urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, desde que por natureza, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município.

• D.

  O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

• E.

  O IPTU incide sobre a propriedade urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, desde que por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Estado.

Analise as proposições abaixo conforme o enunciado a seguir, marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas.

Para a celebração do convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com a União, o Município optante deverá cumprir os seguintes requisitos e condições:

( ) dispor de estrutura de tecnologia da informação suficiente para acessar os sistemas da Receita Federal do Brasil, que contemple equipamentos e redes de comunicação;

( ) prestar, aos sujeitos passivos, atendimento decorrente dos procedimentos fiscais por ele efetuados;

( ) expedir auto de infração, intimação, avisos e outros documentos em conformidade com modelos aprovados pela Receita Federal do Brasil;

( ) arcar com os custos de treinamento a seus servidores e expedição de auto de infração, intimação, avisos e outros documentos.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  V, V, V, F.

• B.

  V, V, F, V.

• C.

  V, V, V, V.

• D.

  F, F, V, F.