Questões sobre Impostos

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.

O imposto de renda na fonte é lançado por homologação, o que significa dizer que o contribuinte é o responsável pelo cálculo e pagamento do imposto devido. Caberá, então, ao fisco homologar esse lançamento, expressa ou tacitamente, e, quando for o caso, efetuar lançamento de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre propriedade imobiliária incide uma vez a cada ano em data determinada. Tal situação caracteriza o fato gerador continuado: é uma situação duradoura, que pode manter-se estável ao longo do tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

A contribuição devida ao INSS, calculada sobre a folha de pagamento e sobre remunerações de prestação de serviços, constitui custo ou despesa operacional para a empresa. Além disso, ela é responsável pelo recolhimento da parcela deduzida dos pagamentos efetuados aos empregados e prestadores de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

O SERPRO está sujeito à retenção na fonte do imposto de renda, sob a forma de tributação definitiva, como beneficiário de pagamento por prestação de serviços a órgãos ou outras entidades integrantes da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas e sociedades de economia mista, sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive para fins tributários, estão sujeitas à incidência do imposto de renda das pessoas jurídicas, na proporção do capital não pertencente à União.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.

• A. Legislação estadual pode estabelecer tratamento tributário mais benéfico referente ao ICMS, desde que haja acordo nesse sentido entre os estados e o Distrito Federal.
• B. Legislação estadual pode estabelecer a base de cálculo do ICMS, mesmo que contrarie norma geral constante de lei complementar federal.
• C. Em se tratando de imunidade tributária, a legislação ordinária estadual pode estabelecer se o crédito de ICMS deve ou não ser estornado.
• D. Somente por deliberação entre os estados e o Distrito Federal é que se pode fazer uso de crédito no caso de isenção tributária.
• E. Norma estadual não pode estabelecer o não aproveitamento do crédito relativo ao imposto do ICMS, mesmo havendo tratamento diferenciado, como, por exemplo, isenção de tributo.

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.

Na declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda, a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado o disposto pela Receita Federal do Brasil, o que implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, sendo proibida a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os aspectos tributários e seus impactos na operação das empresas, julgue os itens a seguir.

O ISS é um tributo estadual, previsto na Constituição Federal, e criado por lei complementar federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os aspectos tributários e seus impactos na operação das empresas, julgue os itens a seguir.

Compete aos estados e à União instituir impostos sobre importação, exportação, rendas e proventos, produtos industrializados, propriedade territorial rural, grandes fortunas e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.

• C. Certo
• E. Errado

Indique a alternativa INCORRETA sobre o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

• A.

  É imposto de competência municipal.

• B.

  As suas alíquotas são fixadas pela entidade competente, sem que a Constituição Federal nem o Código Tributário Nacional imponham qualquer limitação.

• C.

  Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado em zona urbana.

• D.

  Em caso de imóvel locado, o contribuinte será o locatário.

• E.

  O seu lançamento é realizado de ofício.