Questões sobre Impostos

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

( ) É vedada a edição de medida provisória que implique majoração do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

( ) É vedado conceder, por meio de medida provisória, isenção do imposto sobre produtos industrializados.

( ) Medida provisória que implique majoração do imposto sobre propriedade territorial rural só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

• A. F, F, V
• B. F, V, V
• C. V, V, F
• D. V, F, V
• E. V, F, F

Os juros sobre o capital próprio estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, na data do pagamento ou crédito. Como se dá à tributação dos juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos benefi ciários pessoas jurídicas ou físicas?

I. No caso de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, o valor dos juros deverá ser considerado como receita financeira e o imposto retido pela fonte pagadora será considerado como antecipação do devido, no encerramento do período de apuração.

II. Em se tratando de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou lucro arbitrado, a partir de 1º/1/1997, os juros recebidos /não integram a base de cálculo do imposto de renda e o valor do imposto retido na fonte será considerado defi nitivo no período de apuração.

III. No caso de pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real, lucro presumido ou arbitrado, inclusive isentas, e de pessoas físicas, os juros são considerados como rendimento de tributação defi nitiva.

IV. No caso de pessoa jurídica imune ou inscrita no SIMPLES, há incidência do imposto de renda sobre o valor dos juros pagos ou creditados; os juros são considerados como rendimento de tributação defi nitiva.

É correto afirmar:

• A.

  As proposições I, III e IV estão corretas

• B.

  As proposições I e III estão corretas

• C.

  As proposições I e IV estão corretas

• D.

  As proposições II e IV estão corretas

A empresa X, em Natal, RN, distribuidora de cerveja, adquiriu mercadoria (cerveja), da distribuidora Y, situada em outro Estado da Federação. A mercadoria deu entrada no Rio Grande do Norte sem a retenção, no outro Estado, do imposto devido por antecipação. Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A fase de tributação sobre as operações com a mercadoria encerrou-se na saída de Y para X, não cabendo a X qualquer obrigação relativa a recolhimento do imposto, uma vez que a responsabilidade é de Y.

( ) X, ao promover a saída da mercadoria para outros estabelecimentos, sujeita-se ao pagamento do imposto sobre essa operação e ao lançamento e recolhimento do imposto devido nas operações subseqüentes a serem realizadas pelos adquirentes.

( ) X deverá promover o pagamento antecipado do imposto, por ocasião do ingresso da mercadoria, na primeira repartição fiscal.

• A. F, F, V
• B. V, V, F
• C. F, V, F
• D. V, F, V
• E. V, F, F

São características fundamentais dos impostos:

• A.

  execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

• B.

  exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

• C.

  cobrança geral e não ser contraprestacional.

• D.

  serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

• E.

  coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

No que se refere ao recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviços no Município de Santos, considere:

I. O contribuinte ou responsável, em qualquer hipótese, deverá recolher pelo Documento Único de Arrecadação (DUP), ou por boleto bancário, até o dia 10 (dez) de cada mês, o imposto correspondente aos serviços prestados em cada mês vencido.

II. As empresas, profissionais liberais e autônomos não-inscritos no Cadastro Fiscal do ISS deverão recolher o imposto correspondente através do Documento Único de Arrecadação (DUP), até o dia 10 (dez) do mês seguinte à realização do serviço.

III. As agências de navegação e comissárias de despachos poderão, antes de qualquer procedimento fiscal, recolher até o dia 31 (trinta e um) de janeiro do exercício subseqüente, as diferenças existentes no exercício anterior, decorrentes de outras receitas, conforme definidas em Regulamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  III.

É hipótese de incidência do ICMS:

• a.

  operações que destinem combustível a outro Estado.

• b.

  entrada de mercadoria importada do exterior destinada a pessoa física.

• c.

  prestação de serviços de radiodifusão ou de transmissão de imagens televisivas.

• d.

  saídas de livros, jornais e revistas no mercado interno.

• e.

  saída de produtos primários a operador econômico que atua como substituto tributário.

É hipótese de não-incidência do ICMS:

• a.

  saída de mercadoria a consumidor final, não contribuinte do tributo, localizado em outro Estado da federação

• b.

  saída de mercadoria a contribuinte do tributo, localizado em outro Estado da federação.

• c.

  saída de mercadoria a entes com personalidade de direito público.

• d.

  sobre o valor total da operação, quando a mercadoria for agregada de serviço compreendido na competência tributária dos Municípios.

• e.

  serviços prestados no exterior.

Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do

• a.

  IPI.

• b.

  ICMS.

• c.

  IPI e do ICMS.

• d.

  IR, do IPI e do ICMS.

• e.

  IPI, do ICMS e do ISS.

Julgue os itens a seguir, referentes aos principais tributos e sua importância no contexto empresarial.

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incide sobre a margem bruta de vendas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos principais tributos e sua importância no contexto empresarial.

O imposto sobre produtos industrializados é irrecuperável, exceto quando o consumidor final adquire o produto direto da fábrica, que será a responsável pelo pagamento do tributo.

• C. Certo
• E. Errado