Questões sobre Obrigação tributária

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

Toda obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito que dela decorre.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

A definição legal de fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

A obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Obrigação Tributária, assinale a alternativa correta:

• A.

  A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

• B.

  Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

• C.

  Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária

• D.

  Não são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

• E.

  A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

O Estado do Ceará instituiu o regime de substituição tributária para o recolhimento do ICMS, nas operações com cerveja. No âmbito desse regime, previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 150, § 7º, o fabricante de bebidas deve recolher o imposto incidente sobre toda a cadeia de circulação de mercadoria. Nesse caso, o fabricante, em relação ao recolhimento do tributo incidente sobre as posteriores etapas de circulação na cadeia, será

• A.

  contribuinte, pois mantém relação pessoal e direta com o fato gerador.

• B.

  responsável pessoal pela obrigação tributária, nos termos do art. 131 do Código Tributário Nacional, pois o Fisco cearense deverá exigir dele o imposto, em caso de inadimplemento.

• C.

  responsável por substituição pela obrigação tributária, pois a lei determina que substitua o contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador do imposto.

• D.

  responsável por solidariedade tributária passiva, nos termos do art. 124, inciso I, do Código Tributário Nacional, pois tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal.

• E.

  responsável subsidiário, pois, em caso de inadimplemento, apenas poderá dele ser cobrado o ICMS, no caso de inadimplemento dos contribuintes substituídos.

O contribuinte impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, para não se submeter à incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas instituído pela União no exercício de sua competência tributária prescrita no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que a

• A.

  medida liminar poderá ser concedida para sobrestar a cobrança do tributo, até a decisão judicial final.

• B.

  ação não é cabível, pois no sistema jurídico brasileiro não é possível impetrar mandado de segurança contra lei em tese.

• C.

  medida liminar não é de interesse, pois ainda não há lançamento do crédito tributário.

• D.

  medida liminar não poderá ser concedida nos casos de o mandado de segurança preventivo em matéria tributária.

• E.

  ação cabível para a discussão da matéria é a ação ordinária para a desconstituição do ato administrativo anulatório, cumulada com ação de repetição de indébito.

Quanto a Obrigação Tributária, assinale a assertiva incorreta:

• A.

  A obrigação tributária sempre ocorre entre pessoas jurídicas.

• B.

  A obrigação tributária principal sempre objetiva o pagamento de quantia pecuniária.

• C.

  A obrigação tributária acessória pode transformar-se em obrigação principal.

• D.

  A obrigação tributária acessória tem como objeto prestações positivas e negativas.

• E.

  A incapacidade civil não obsta o nascimento da obrigação tributária.

Em relação aos elementos da Obrigação Tributária, assinale a assertiva correta:

• A.

  O elemento causal é a legislação tributária.

• B.

  Possui como elemento objetivo prestações positivas.

• C.

  O elemento imaterial é o valor pecuniário a recolher.

• D.

  O poder público e o contribuinte/responsável constituem seu elemento subjetivo.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e possui por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

• B.

  A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.

• C.

  A obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito dela resultante.

• D.

  A obrigação tributária mista decorre da conversão da obrigação acessória em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

• E.

  A obrigação tributária acessória possui por objeto as prestações positivas ou negativas previstas na legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com

• A. a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de multa e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
• B. a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
• C. a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, mas não se extingue com o crédito dela decorrente.
• D. o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
• E. o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo.