Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

No tocante à teoria das normas do direito tributário, é correto afirmar que

• a.

  os tributos devem ser instituídos por lei complementar.

• b.

  os Estados e os Municípios podem instituir empréstimo compulsório para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

• c.

  o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

• d.

  o imposto sobre serviço (ISS) de competência dos Municípios não pode ter suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar, por ofensa ao princípio da autonomia municipal.

• e.

  os tratados e as convenções internacionais não prevalecem sobre a legislação interna.

Pertencem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

• a.

  o produto de arrecadação de todos os tributos da União recolhidos por esses entes políticos, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

• b.

  o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

• c.

  vinte por cento do produto da arrecadação das contribuições que a União pode instituir no exercício de sua competência residual.

• d.

  o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente no final do exercício.

• e.

  apenas o produto de arrecadação dos tributos de sua competência tributária. Isto porque, não há tributo da União que incida sobre qualquer fato gerador tributado por esse ente político.

De acordo com a Constituição Federal, os seguintes tributos compõem a totalidade do Sistema Tributário Nacional:

• A.

  imposto, taxa e contribuição de melhoria.

• B.

  imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição parafiscal e empréstimo compulsório.

• C.

  imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição social e empréstimo compulsório.

• D.

  imposto, taxa, contribuição de melhoria, CPMF e empréstimo compulsório.