Questões sobre Suspensão do crédito tributário

A) O depósito do montante integral do tributo não é modalidade de suspensão do crédito tributário.

B) Os casos de suspensão do crédito tributário arrolados pelo Código Tributário Nacional dispensam o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.

C) Em qualquer caso, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.

D) A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.

E) A remissão é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A) a conversão de depósito em renda, a isenção condicional e a impugnação administrativa.

B) o parcelamento, o fato gerador enquanto pendente condição suspensiva e a isenção condicional.

C) a novação, a liminar em mandado de segurança e o depósito do montante integral.

D) o pagamento, a anistia e a remissão.

E) o parcelamento, a isenção condicional e a moratória.

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas I e II.

D) Apenas I e III.

E) I, II e III.

A) a consignação em pagamento julgada procedente suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto as reclamações, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, extinguem esse crédito tributário.

B) a remissão suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a dação em pagamento em bens móveis ou imóveis extingue esse crédito tributário.

C) o depósito administrativo ou judicial de mais de 50% do montante do crédito tributário suspende temporariamente sua exigibilidade, enquanto a conversão desse depósito em renda a suspende definitivamente.

D) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em ação judicial que não seja de mandado de segurança, suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a concessão de medida liminar em mandado de segurança extingue o crédito tributário.

E) o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a decisão administrativa favorável ao sujeito passivo, definitiva na órbita administrativa e que não mais possa ser objeto de ação anulatória, extingue esse crédito.

A) a remissão e a anistia.

B) a isenção e o pagamento.

C) a decadência e a transação.

D) a prescrição e o parcelamento.

E) a conversão de depósito em renda e a moratória.

A) 1, 2, 3, 1, 3, 2, 3, 3.

B) 3, 2, 1, 2, 3, 2, 3, 1.

C) 2, 1, 1, 3, 2, 1, 2, 3.

D) 3, 2, 3, 1, 1, 3, 2, 1.

E) 1, 1, 3, 2, 2, 3, 1, 2.

A) Suspensão do Crédito Tributário.

B) Extinção de Crédito Tributário.

C) Modalidades Específica de Lançamento.

D) Responsabilidade Tributária.

E) Constituição de Crédito Tributário.

A) A prescrição.

B) A moratória.

C) A decadência.

D) A remissão.

E) Os casos de interrupção do prazo de prescrição.

Em determinada ação de anulação de débito fiscal é apresentada carta de fiança bancária para suspender a exigibilidade do crédito tributário, que a Fazenda está cobrando e, ao mesmo tempo, obter certidão fiscal positiva com efeitos de negativa. Neste caso, a fiança bancária é:

• A. Obstáculo para que a Fazenda proponha a execução fiscal, permitindo, ainda, a obtenção da certidão negativa.
• B. Obstáculo para que a Fazenda proponha a execução fiscal, permitindo, ainda, a obtenção da certidão negativa.
• C. Insuficiente para a obtenção da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, porém hábil à obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa.
• D. Necessária para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mas não permite a obtenção de outra certidão que não a positiva.