Questões sobre Suspensão do crédito tributário

Conforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A administração pública poderá, por meio de protesto judicial, interromper a prescrição da cobrança de um crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmações:

I. A compensação, a prescrição e o parcelamento são modalidades suspensivas do crédito tributário.

II. A remissão, o depósito do montante integral e sua conversão em renda são modalidades de extinção do crédito tributário.

III. A decisão administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória, a consignação em pagamento e a decisão judicial transitada em julgado são modalidades de extinção do crédito tributário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  II.

• C.

  II.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal aplicável aos créditos tributários da União, julgue os itens a seguir.

A transação, também denominada novação, é uma modalidade de suspensão do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos tributários estão sujeitos à suspensão, embora, durante a suspensão, as obrigações acessórias não sejam dispensadas. Assinale a alternativa que indica o alongamento do prazo de pagamento de tributo, definido de maneira geral ou individual, e que dependa de Lei que o autorize.

• A. Remissão.
• B. Prescrição.
• C. Moratória.
• D. Decadência.
• E. Inadimplemento.

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

• A. a moratória, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
• B. a moratória, a ação fiscal, a anistia e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
• C. a moratória, o depósito integral, a denúncia espontânea e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• D. a anistia, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
• E. a anistia, a ação fiscal, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminar emmandado de segurança.

É a modalidade de suspensão do crédito tributário:

• A.

  remissão.

• B.

  compensação.

• C.

  moratória.

• D.

  transação.

• E.

  conversão de depósitoemrenda.

Suponhamos que uma determinada sociedade empresarial, estando em débito com a Fazenda Pública Municipal em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) relativo aos 3 últimos anos, promova o parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento:

• A.

  Extingue o crédito tributário;

• B.

  Suspende a exigibilidade do crédito tributário;

• C.

  Concede remissão ao crédito tributário;

• D.

  Exclui o crédito tributário.

As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não inclui:

• A.

  O pagamento parcial do tributo;

• B.

  A medida liminar em ação judicial;

• C.

  O parcelamento;

• D.

  O depósito do seu montante integral.

Suponha que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, com base nos três últimos anos, efetue o parcelamento do valor devido autorizado por lei específica.

Nessa situação, o parcelamento

• A.

  extingue o crédito tributário.

• B.

  suspende o crédito tributário.

• C.

  exclui o crédito tributário.

• D.

  estabelece privilégio do crédito tributário.

• E.

  estabelece garantia do crédito tributário.

O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio de

• A.

  embargos.

• B.

  impugnação do sujeito passivo.

• C.

  ação anulatória de exigência fiscal.

• D.

  reclamações e recursos nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.