Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinada indústria de transformação sediada em região rural de Boa Vista, em plena atividade há vinte anos, passou a promover cursos técnicos mediante pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O estado de Roraima poderá cobrar da indústria Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

É legítima a instituição de cobrança, pelos estados de São Paulo e de Roraima, de ICMS sobre a venda dos salvados realizada pelas companhias seguradoras em seus territórios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

O fato de um contribuinte ser isento de uma obrigação tributária principal desobriga-o do cumprimento das obrigações tributárias acessórias.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens seguintes.

O município de Boa Vista pode estabelecer, mediante lei, a fixação de valor venal presumido de imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Tendo o estado criado por lei taxa de fiscalização de obras, a cobrança desse tributo depende de estar sendo efetivamente realizada a fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza, que tem como fato gerador a prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, é de competência dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de direito tributário.

Cooperativa de taxistas situada em Pernambuco adquiria gasolina de refinaria situada em Campos dos Goytacazes – RJ, para consumo próprio. Nessa situação, a cooperativa está imune do pagamento do ICMS incidente sobre as aquisições.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue os seguintes itens.

Ao se estabelecer alíquotas diferenciadas para o IPI, com alíquotas elevadas para determinados produtos e reduzidas para outros, estará sendo realizada a seletividade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá sobre mercadorias importadas do exterior por contribuinte habitual (comerciante, industrial etc.), mas não sobre aquelas importadas pelo consumidor final.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada indústria de transformação sediada em região rural de Boa Vista, em plena atividade há vinte anos, passou a promover cursos técnicos mediante pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O ICMS devido pela empresa poderá ser objeto de isenção parcial pela União, com base no desenvolvimento da região e na formação profissional dos habitantes da região.

• C. Certo
• E. Errado