Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes acerca da certidão negativa.

A existência de débito tributário depende da constituição do crédito pelo lançamento, estabelecendo sua certeza e liquidez, o que impede a expedição de certidão negativa, quando a lei estabelecer a proibição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da certidão negativa.

A administração pode negar-se a expedir certidão negativa de débito tributário após regular autuação do devedor por sonegação fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da certidão negativa.

É indevida a expedição de certidão negativa quando o débito estiver inscrito em dívida ativa e o devedor estiver cumprindo regular parcelamento concedido pela administração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

O conceito de tributo não compreende a obrigatória destinação aos cofres públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

Admitindo-se que existam no direito brasileiro cinco espécies tributárias distintas, é correto afirmar que a natureza jurídica específica de um tributo independe da vinculação da receita desse tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às espécies tributárias.

De acordo com a Constituição Federal, não é admissível que uma mesma hipótese de incidência possa constituir fato gerador de dois tributos distintos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito tributário nacional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O chefe do Poder Executivo de determinado município anunciou que, no próximo exercício financeiro, aumentará a carga tributária suportada pelos contribuintes daquela região. Nessa situação, a constituição estadual que abrange aquele município poderá estabelecer limites para essa majoração tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito tributário nacional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No dia 30 de dezembro de determinado ano, foi publicada lei majoradora de um tributo federal. Nessa situação, essa norma somente poderá gerar obrigações tributárias após o interstício de 90 dias, ou seja, após o dia 29 de março do ano subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

O que determina se um tributo é classificado como direto e indireto é o fenômeno da repercussão.

• C. Certo
• E. Errado