Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O nu-proprietário é, em regra, contribuinte do ITR.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

É permitido a governador de estado brasileiro instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O usufrutuário não é responsável tributário pelo pagamento do ITR.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

O estado de Alagoas pode instituir imposto sobre o papel destinado à impressão de um jornal de grande circulação em uma cidade do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes.

O processo administrativo-fiscal, por ser meio de defesa do contribuinte, somente pode ser iniciado a pedido do sujeito passivo da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção incorreta.

• A.

  A limitação decorrente do princípio da anterioridade, por configurar cláusula pétrea da Constituição da República, não pode ser elidida por emenda constitucional, quando se instituir imposto não-previsto no texto originário de 1988.

• B.

  Conquanto decorrente de tributos não-vinculados, a arrecadação de impostos pode servir de garantia para operações por antecipação de receita ou ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

• C.

  O princípio da capacidade contributiva não tem aplicação obrigatória aos chamados impostos reais, em que a variação no valor da exação pode residir na própria diferença na avaliação dos bens.

• D.

  A lei tributária nova aplica-se a ato pretérito, sempre que cominar penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua ocorrência.

• E.

  A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de conceitos de direito privado utilizados pela Constituição da República para limitar ou definir competências tributárias.

A imposição tributária por parte do setor público possui fortes repercussões macro e microeconômicas, razão pela qual os estudiosos das finanças públicas vêm, crescentemente, por meio do desenvolvimento de modelos econômicos testados empiricamente, definindo formas de tributação mais adequadas a diferentes objetivos econômicos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

As noções de que a eqüidade exige igual sacrifício para todos e de que a igualdade de sacrifício exige que se cobrem mais impostos dos ricos são distintas. A noção do igual sacrifício decorre de um julgamento ético, enquanto a idéia de mais impostos para os ricos se apóia na crença de que a renda é sujeita à lei da utilidade marginal decrescente e que sua utilidade é comparável entre pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue os itens subseqüentes.

O IPVA é imposto direto, em que ocorre o fenômeno da transferência da carga tributária a terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

Os tratados e as convenções internacionais suspendem ou modificam as normas tributárias internas, excetuadas as de natureza constitucional, e serão observadas pelas que lhes sobrevenham.

• C. Certo
• E. Errado