Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. A contribuição de melhoria deve levar em conta, para sua instituição, a valorização do imóvel urbano ou rural causada pela obra pública. Dessa forma, obras públicas que provoquem a depreciação do valor do imóvel não podem fundamentar a incidência do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. Taxas são tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. Essa atuação estatal pode consistir em um serviço público (taxa de serviço) ou em um ato de polícia (taxa de polícia).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. No Brasil, tributo é o gênero do qual imposto, taxa, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório são espécies. A União, os estados e os municípios têm competência para instituir todas essas modalidades tributárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), julgue os itens subsequentes. A prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal está sujeita à incidência do ISS.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), julgue os itens subsequentes. A alíquota máxima do ISS é de 2%, de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue os itens subsecutivos. Impostos sobre bens e serviços, por terem alíquotas progressivas, tendem a penalizar majoritariamente a parcela mais rica da população.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos impostos, taxas e contribuições, julgue os próximos itens. Em virtude de rescisão de contrato, a multa paga por pessoa jurídica a pessoa jurídica isenta do IRPJ sujeita-se à incidência do imposto de renda na fonte, exceto quando se trata de multa ou qualquer outra vantagem referente às indenizações pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos impostos, taxas e contribuições, julgue os próximos itens. Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras e em rendimento de poupança de pessoa jurídica, sob o regime de apuração do lucro real, deverão ser acrescidos à base de cálculo do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

• C. Certo
• E. Errado

A doutrina e a jurisprudência constitucional classificam os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Acerca dessas espécies tributárias, julgue os itens que se seguem. O fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra em si, mas sua consequência. Com isso, para efeito de cobrança do tributo, deve-se considerar melhoria como sinônimo de valorização do imóvel beneficiado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária. Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em tratado internacional internalizado produz o que se denomina denúncia tácita, o que é suficiente para a exclusão do referido tratado do ordenamento jurídico tributário nacional.

• C. Certo
• E. Errado