Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

As quantias recebidas pela prestação a terceiros de serviços oferecidos por cooperativa, sendo esses serviços resultantes do esforço comum dos seus associados, não se sujeitam à incidência de IRPJ.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

Os royalties constituem compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

Na apuração do IRPJ, é admitida quota de depreciação de prédios ou construções destinados à revenda ou não alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos.

• C. Certo
• E. Errado

O PIS/PASEP das empresas tributadas pelo lucro presumido é calculado sobre

• A.

  o faturamento mensal, à alíquota de 1,65%.

• B.

  a receita líquida, à alíquota de 0,65%.

• C.

  a receita líquida, à alíquota de 1,65%.

• D.

  o faturamento mensal, à alíquota de 0,65%.

• E.

  a folha de pagamento, à alíquota de 1%.

O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer vantagem diretamente, faz que este funcionário responda

pelo ilícito administrativo, inicialmente, perante o banco. Somente depois de findo este procedimento administrativo, o funcionário poderá responder por crime contra a ordem tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).

Operações de penhor realizadas por bancos são fatos geradores do IOF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).

A operação de crédito externo realizada por instituição financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de ser uma operação de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).

Nas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador de IOF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).

Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

A alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido é de 23% e a sua base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto sobre a renda.

• C. Certo
• E. Errado