Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na escrituração contábil do ICMS, são registrados na conta ICMS a recuperar ou a compensar os

• A.

  valores do imposto que serão restituídos em espécie pelo fisco.

• B.

  créditos fiscais da empresa para com seus fornecedores.

• C.

  débitos da empresa para com o fisco.

• D.

  créditos da empresa junto ao fisco.

• E.

  débitos da empresa para com seus fornecedores.

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

A pessoa jurídica deve recolher o imposto de renda sobre valores recebidos a título de aluguéis, lucros, bonificações, recebimentos decorrentes de aplicações financeiras e rendimentos de partes beneficiárias.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.

• A.

  União, estados e municípios / União, estados, DF e municípios / municípios e DF

• B.

  estados e DF / estados, DF e União / estados, municípios e DF

• C.

  estados e DF / União / municípios e DF

• D.

  estados, DF e municípios / União / estados, DF e União

• E.

  DF, União e estados / estados, DF e União / estados, DF, União e municípios

A obtenção de resultados positivos em atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e afins pelas empresas, é fato gerador de

• A.

  COFINS.

• B.

  IRPJ.

• C.

  CIDE.

• D.

  PIS/PASEP.

• E.

  ICMS.

Uma empresa adquiriu um produto para revenda por R$ 15.000,00, com ICMS de 18% e sem incidência de qualquer outro imposto sobre essa aquisição. Nesse caso, é correto afirmar que o referido produto será registrado no estoque da empresa por

• A.

  R$ 12.300,00, caso o ICMS seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.

• B.

  R$ 15.000,00, caso não registre o valor do ICMS na rubrica ICMS a recuperar.

• C.

  R$ 2.700,00, registrando o ICMS como ICMS a recuperar.

• D.

  R$ 15.000,00, caso esteja legalmente impedida de cobrar o ICMS na venda.

• E.

  R$ 12.300,00, caso o ICMS não seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.

Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre a receita operacional bruta, vedada qualquer dedução.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O imposto de renda pode ser calculado sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, sendo vedada a compensação de prejuízos fiscais para empresas optantes do regime de lucro presumido.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O arbitramento do lucro para fins de cálculo do imposto de renda pode ser feito pela autoridade fiscal ou pela própria empresa, sendo, nessa última situação, denominado arbitramento voluntário.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, de competência dos estados e do Distrito Federal, incidindo inclusive sobre operações e prestações de serviços iniciadas fora do território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Nesse caso, a autarquia

• A. deve pagar as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre a folha de salários de empregados regidos pela CLT.
• B. é imune ao pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido.
• C. é imune ao pagamento do imposto predial e territorial urbano.
• D. deve pagar o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso venda algum imóvel.
• E. fica imune ao pagamento de imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso compre algum imóvel.