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Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão corretamente apresentadas.
Direito Tributário - Sujeito passivo - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2010
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, marque a alternativa CORRETA.
Incide sobre prestação de fornecimento de energia elétrica.
Incide sobre a prestação de serviços de informática e congêneres.
Incide sobre prestação de serviços de transporte intermunicipal.
Incide sobre serviços de comunicação.
Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar
Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.
Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.
Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.
A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:
Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.
Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.
Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.
A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes
Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias ICMS, marque V para as verdadeiras e F para as falsas nas proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA.
1. Incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.
2. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, combustíveis dele derivados e energia elétrica.
3. Não incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
4. Incide sobre a entrada de bem ou mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.
F, V, F, V.
V, F, F, V.
F, V, V, F.
F, F, V, V.
Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.
1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.
2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.
3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.
4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.
V, V, F, F.
F, V, F, V.
F, V, V, F.
F, F, V, V.
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Nas proposições abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.
1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.
2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.
3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.
4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.
Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, marque a alternativa CORRETA.
Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:
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