Questões de Direito Tributário da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão corretamente apresentadas.

• A. A competência para instituir e cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados constitui significativa parcela de poder político que se concentra em mãos do governo estadual, não obstante considerável parcela de sua arrecadação seja destinada aos municípios.
• B. O Imposto sobre Produtos Industrializados, ou IPI, será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
• C. O IPI será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a exportação, privilegiando a produção nacional.
• D. O Imposto sobre Produtos Industrializados não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

• B.

  Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

• C.

  A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

• D.

  A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  Incide sobre prestação de fornecimento de energia elétrica.

• B.

  Incide sobre a prestação de serviços de informática e congêneres.

• C.

  Incide sobre prestação de serviços de transporte intermunicipal.

• D.

  Incide sobre serviços de comunicação.

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar

• A.

  Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.

• B.

  Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.

• C.

  Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.

• D.

  A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:

• A.

  Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.

• B.

  Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.

• C.

  Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.

• D.

  A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias –ICMS, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas nas proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

2. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, combustíveis dele derivados e energia elétrica.

3. Não incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

4. Incide sobre a entrada de bem ou mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.

• A.

  F, V, F, V.

• B.

  V, F, F, V.

• C.

  F, V, V, F.

• D.

  F, F, V, V.

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.

2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.

3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.

4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.

• A.

  V, V, F, F.

• B.

  F, V, F, V.

• C.

  F, V, V, F.

• D.

  F, F, V, V.

Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.

2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.

3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.

4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.

• A. V, V, F, F.
• B. F, V, F, V.
• C. F, V, V, F.
• D. F, F, V, V.

Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, marque a alternativa CORRETA.

• A. Incide sobre prestação de fornecimento de energia elétrica.
• B. Incide sobre a prestação de serviços de informática e congêneres.
• C. Incide sobre prestação de serviços de transporte intermunicipal.
• D. Incide sobre serviços de comunicação.

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:

• A. Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.
• B. Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.
• C. Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.
• D. A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.