Questões de Direito Tributário da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

• A. A prescrição e a decadência.
• B. O parcelamento.
• C. A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• D. A moratória.

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

II. O depósito parcial do montante e o parcelamento.

III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.

• A. Todas as alternativas estão corretas.
• B. Apenas as alternativas II e III estão corretas.
• C. Apenas a alternativa II está correta.
• D. Apenas as alternativas I e III estão corretas.

Qual dos tributos abaixo é criado em decorrência de obras públicas?

• A. Taxas.
• B. IPI.
• C. Contribuição de melhoria.
• D. ICMS.

É uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda - IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. Estamos falando do:

• A. Lucro Arbitrado.
• B. Lucro Real.
• C. Simples Nacional.
• D. Lucro Presumido.

Com relação a conceitos relativos a tributos indique as afirmações corretas:

I. Contribuições de Melhoria: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.

II. Contribuições de Intervenção no Domínio Público(CIDE): são contribuições regulatórias, utilizadas como instrumento de política econômica para enfrentar determinadas situações que exijam a intervenção da União na economia do país. Geralmente utilizadas no setor de Combustíveis.

III. Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

• A. Apenas as afirmações II e III estão corretas.
• B. Apenas a afirmação III está correta.
• C. Apenas a afirmação II está correta.
• D. Apenas as afirmações I e II estão corretas.

Em relação ao fato gerador das obrigações tributárias. Quais das obrigações têm seu fator gerador considerada(o) complexivo?

• A. ITR.
• B. PIS.
• C. ITBI.
• D. IRPF.

Sobre as TAXAS, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
• B. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos
• C. A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas
• D. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:

• A. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica
• B. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
• C. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional
• D. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do Município.

Em relação as espécies de tributos, qual abaixo é considerado não-vinculado?

• A. Contribuição de melhorias.
• B. Taxas.
• C. Contribuições sociais.
• D. Tributos sobre a renda.

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A sentença acima define:

• A. A contribuição de melhoria.
• B. Taxa.
• C. Imposto.
• D. Tarifa.