Questões de Direito Tributário da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Indique qual o item de receita que não integra a base de cálculo do PIS/Pasep:

• A.

  da receita bruta de bens.

• B.

  da receita serviços nas operações em conta própria ou alheia.

• C.

  da receita auferida pela pessoa jurídica.

• D.

  da venda de mercadorias de terceiros.

• E.

  da venda de álcool para fins carburantes.

Indique qual o item que não diz respeito, normalmente, a uma dedução ao salário bruto do empregado:

• A.

  Desconto do INSS.

• B.

  IRRF

• C.

  Despesas com planos ou seguros de saúde

• D.

  Taxa não consignada de licenciamento de veículo próprio.

• E.

  Despesas com empréstimo consignado.

Dos itens abaixo, indique aquele que não integra, nos termos do Código Tributário Nacional, o conceito de tributo:

• A.

  Prestação pecuniária compulsória

• B.

  Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• C.

  Que se constitua sanção de ato ilícito.

• D.

  Cobrada em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

• E.

  Instituída em lei.

Das espécies abaixo, qual a que não se refere a tributos:

• A.

  Imposto sobre a renda.

• B.

  Empréstimos compulsórios.

• C.

  Imposto sobre transmissão de bens imóveis.

• D.

  Taxas.

• E.

  Contribuições de melhoria.

Lei municipal, publicada em 16 de maio de 2006, estabeleceu, entre outras providências relacionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a diminuição das alíquotas e das multas, a revogação de isenção condicionada e sem prazo e a concessão de remissão de débitos de pequeno valor. Analise as afirmativas abaixo.

1. As alíquotas e as multas previstas na lei nova podem ser aplicadas aos fatos geradores e aos ilícitos fiscais ocorridos em 2005.

2. As alíquotas e as multas previstas na lei nova serão aplicadas tão somente aos fatos geradores ocorridos em 2005.

3. A eficácia da revogação da isenção e a da remissão se inicia 30 dias a contar da publicação.

4. A diminuição das alíquotas somente poderá ocorrer através de lei específica, cuja finalidade seja a tal redução.

Está(ão) correta(s):

• A.

  1 e 2, apenas.

• B.

  2, apenas.

• C.

  1 e 3, apenas.

• D.

  3, apenas.

• E.

  2 e 4, apenas.

A alienação de bens, ou o seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, em fase de execução caracteriza presunção de fraude. Assinale a alternativa correta.

• A.

  A presunção atua desde o ajuizamento da Ação.

• B.

  A presunção atua a partir da Penhora.

• C.

  A presunção atua a partir da inscrição na Dívida Ativa.

• D.

  A presunção atua a partir da Citação do devedor.

• E.

  Trata-se de uma presunção relativa.