Questões de Direito Tributário da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Indique a entidade cuja atuação está compreendida na imunidade recíproca:

• A.

  empresas públicas.

• B.

  sociedades de economia mista.

• C.

  fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• D.

  concessionárias de serviço público.

• E.

  permissionárias de serviço público de interesse coletivo.

Relativamente à responsabilidade tributária, analise as afirmativas abaixo.

1. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba todas as figuras possíveis de responsável tributário.

2. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba tão somente os denominados responsáveis solidários.

3. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba unicamente os denominados responsáveis subsidiários.

4. O art. 128 do Código Tributário Nacional engloba os denominados responsáveis por infração, contudo exclui os denominados substitutos tributários.

Está(ão) correta(s):

• A.

  1 e 2, apenas.

• B.

  2, apenas.

• C.

  1 e 3, apenas.

• D.

  4, apenas.

• E.

  2 e 4, apenas.

Dos indicados abaixo, assinale o imposto que não é de competência da União:

• A.

  Imposto sobre Importação.

• B.

  Imposto sobre Exportação.

• C.

  Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.

• D.

  Imposto sobre Produtos Industrializados.

• E.

  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

A relação jurídica que o Estado exige do Contribuinte, denominada de Obrigação Tributária, implica em elementos formadores desta obrigação. Dos indicados abaixo, indique aquele que não é um elemento da obrigação tributária:

• A.

  sujeito ativo.

• B.

  sujeito passivo.

• C.

  causa.

• D.

  capitulação legal do fato a priori.

• E.

  objeto.

A contribuição para o PIS/Pasep de verá ser paga:

• A.

  até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

• B.

  até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

• C.

  até o último dia útil do bimestre seguinte ao da ocorrência do fato gerador.

• D.

  no primeiro dia útil da semana subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

• E.

  no primeiro dia útil da primeira semana do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

A base de cálculo, para efeito de apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, não considera:

• A.

  receitas não-operacionais decorrentes da venda de ativo permanente.

• B.

  receitas próprias decorrentes da venda de mercadorias de terceiros.

• C.

  receitas para o mercado interno decorrentes da venda de produtos tributáveis.

• D.

  receitas de decorrentes da prestação de serviços.

• E.

  receitas auferidas pela pessoa jurídica.

O caput do Artigo 2o da Lei 10.833 de 29/12/2003, define que a alíquota para apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS é:

• A.

  1,7%.

• B.

  7,6%

• C.

  6,1%

• D.

  3,5%

• E.

  3,0%.

A fiscalização, após exame do contribuinte, lavrou auto de infração e notificação por falta de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, acrescido de multa de 50%. Considerando esta situação, a modalidade de lançamento utilizada foi:

• A.

  de ofício.

• B.

  por declaração

• C.

  autolançamento

• D.

  por homologação.

• E.

  por extinção.

A "Ouro de Tolo" Ltda. ingressou com confissão de débito, valendo-se de parcelamento. Posteriormente, alegou que sua atitude configurou denúncia espontânea, tudo com amparo no Artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN). Analise as afirmativas abaixo.

1. A denúncia espontânea restou caracterizada.

2. A confissão da dívida, com pedido de parcelamento de débito, não configura denúncia espontânea.

3. A denúncia espontânea elide a multa e juros de mora.

4. A parte incontroversa da dívida deve ser depositada.

Está(ão) correta(s):

• A.

  1 e 2, apenas.

• B.

  2, apenas.

• C.

  1 e 3, apenas.

• D.

  3, apenas.

• E.

  2 e 4, apenas.

Não sendo receita bruta auferida pelos produtores ou importadores, que devem aplicar alíquotas especificamente previstas, aplica-se a seguinte alíquota, sobre base de cálculo apurada, para a determinação do valor da contribuição do PIS/Pasep:

• A.

  0,60%

• B.

  0,83%.

• C.

  1,65%

• D.

  1,83%

• E.

  0,66%