Questões de Direito Tributário da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)
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Acerca dos tributos, é CORRETA a seguinte proposição:
- A.
A anuidade devida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma espécie de contribuição social.
- B.
A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva utilização do serviço público.
- C.
A contribuição sindical e a contibuição confederativa são espécies de contribuição social.
- D.
Por meio da base de cálculo, é possível identificar o tipo de tributo.
- E.
0 empréstimo compulsório é tributo que pode ser instituído pela União mediante lei ordinária.
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