Questões de Direitos Humanos
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Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.
Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.
Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) de defesa.
B) a prestações.
C) a procedimentos e instituições.
D) propriamente ditos.
E) expressos.
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
B) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
C) STJ pelo procurador-geral da República.
D) STF pelo procurador-geral da República.
E) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.
Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) de defesa.
B) a prestações.
C) a procedimentos e instituições.
D) propriamente ditos.
E) expressos.
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) leis complementares.
B) emendas constitucionais.
C) leis ordinárias.
D) garantias individuais e coletivas.
E) normas de direito fundamental.
Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.
C) A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
D) Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
E) A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.
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A) A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 5 (cinco).
B) A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.
C) Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
D) Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.
Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - FCC - 2020
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A) mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais.
B) acima da qual não se imporá qualquer medida de cuidados familiares alternativos sem o expresso consentimento da criança.
C) abaixo da qual não se exigirá consentimento da criança para que receba tratamento médico, psicológico ou funcional visando a promoção de sua saúde física e mental.
D) mínima para que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da criança não sejam considerados infração à lei penal vigente no Estado.
E) antes da qual os pais e outras pessoas responsáveis pela criança não poderão, por ato de disposição de vontade, antecipar a maioridade civil da criança.
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A) Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades.
B) Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
C) Ter acesso à presença médica, quando possível, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
D) Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
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