Questões de Direitos Humanos

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião constituem pilares da DUDH.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à trajetória histórica dos direitos humanos e dos cidadãos, julgue os itens a seguir. Uma consequência direta da Revolução Francesa foi a equiparação de direitos entre homens e mulheres na França e na Europa ocidental, processo que se concluiu na virada do século XVIII.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à trajetória histórica dos direitos humanos e dos cidadãos, julgue os itens a seguir. Embora o movimento abolicionista tenha exercido, desde o final do século XVIII, forte pressão internacional pelo fim da escravidão, essa prática de servidão continuou a existir até a segunda metade do século XX em países como Arábia Saudita, Iêmen, Catar e Mauritânia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à trajetória histórica dos direitos humanos e dos cidadãos, julgue os itens a seguir. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada no contexto da Revolução Francesa em 1789, foi um marco importante para o desenvolvimento da ideia do Estado como protetor de direitos individuais.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Entre os temas abrangidos pelos 10 princípios do Pacto Global, está a preocupação com os direitos humanos e o combate à corrupção. II. O Pacto Global pode ser considerado um conjunto de valores baseados em princípios universalmente aceitos III. O Pacto Global é um organismo regulador. IV. Pode se ter como um dos princípios do Pacto Global o dever das empresas em defender a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.

• A. Apenas I.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. Apenas I, III e IV.

Considerando os dez princípios do pacto global, assinale a alternativa correta.

• A. As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva sobre os desafios ambientais, estando dispensadas de desenvolver iniciativas a fim de promover maior responsabilidade ambiental, o que compete exclusivamente ao Poder Público.
• B. As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.
• C. Cabe aos Estados e não às empresas o dever de apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
• D. O trabalho compulsório será admitido, desde que avençado em negociação coletiva.
• E. Está consignado que a discriminação no emprego faz parte do poder diretivo do empregador.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 enuncia que

• A. toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
• B. ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade, exceto, no caso de crime de lesapátria.
• C. toda pessoa tem direitos em face de sua comunidade, contudo, deverá ser limitado o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade.
• D. com exceção no caso dos sindicatos, ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
• E. toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como cidadã de acordo com a lei de seu próprio país, ainda que em território estrangeiro.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos surge no contexto do segundo pós-guerra demonstrando a preocupação da comunidade internacional em assegurar um núcleo de direitos a ser respeitado por todos os países. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s). I. O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. II. É essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações. III. O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.

• A. Apenas III.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II.
• D. Apenas I.
• E. I, II e III.

Os sistemas de proteção aos direitos humanos constituem um conjunto articulado e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações operadas por defensores desses direitos, com vistas a garantir sua promoção e reparação. Os princípios articuladores desses sistemas são

• A. equidade, eficácia e autonomia administrativa.
• B. acessibilidade, institucionalidade e liberdade.
• C. regionalização, territorialização e judicialização.
• D. efetividade, exigibilidade e justiciabilidade.
• E. benemerência, jurisprudência e co-responsabilidade.

No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens seguintes. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta de sete juízes, detém, além de competência contenciosa, de caráter jurisdicional, competência consultiva.

• C. Certo
• E. Errado