Questões de Direitos Humanos do ano 0000

Você, na condição de advogado(a) comprometido com os Direitos Humanos, foi procurado por José, que é paraplégico e candidato a vereador. A partir de denúncia feita por ele, você constatou que um outro candidato e desafeto de José, tem afirmado, em programa de rádio local, que não obstante José ser boa pessoa, o fato de ser deficiente o impede de exercer o mandato de forma plena, razão pela qual ele nem deveria ter a candidatura homologada pelo TRE.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a resposta que, juridicamente, melhor caracteriza a situação.

• A. O problema é político e não jurídico. José deve ser aconselhado a reforçar sua campanha, a apresentar suas propostas aos eleitores e mostrar que sempre foi um cidadão ativo, de maneira a demonstrar que tem plena condição para o exercício de um eventual mandato, apesar de sua deficiência.
• B. A análise jurídica revela um problema restrito ao campo do Direito Civil. O fato é que o desafeto de José não o impediu de candidatar-se, assim não houve discriminação. O procedimento deve ser caracterizado apenas como dano moral, uma vez que José teve sua dignidade atacada.
• C. O fato evidencia crime de incitação à discriminação de pessoa em razão de deficiência, com o agravante de ter sido cometido em meio de comunicação, independentemente da caracterização ou não de dano moral.
• D. O caso é típico de colisão de princípios em que, de um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana e, do outro, o princípio da liberdade de expressão. Mas não há caracterização de ilícito civil nem de ilícito penal.

Maria deu entrada em uma maternidade pública já em trabalho de parto. Contudo, a falta de pronto atendimento levou a óbito tanto Maria quanto o bebê. Você foi contratado(a) pela família de Maria para advogar neste caso de grave violação de Direitos Humanos. Após algumas rápidas pesquisas na Internet, o pai e a mãe de Maria pedem que o caso seja imediatamente encaminhado para julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Você, como advogado(a) da família, deve esclarecer que

• A. é uma ótima ideia e vai peticionar para que o caso seja submetido à decisão da Corte, bem como tomar todas as providências para que o caso seja julgado o mais cedo possível.
• B. apesar de ser uma boa ideia, é necessário aguardar que hajam sido interpostos e esgotados os recursos de jurisdição interna para que a família possa submeter o caso à decisão da Corte.
• C. não é possível a família encaminhar o caso à Corte, pois somente os Estados Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.
• D. não é possível que o caso seja encaminhado para decisão da Corte porque, embora o Brasil seja signatário da Convenção Americana dos Direitos Humanos, o país não reconheceu a jurisdição da Corte.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é incorreto afirmar que:

• A.

  toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

• B.

  toda pessoa tem direito a ensino gratuito, em todos os graus de instrução.

• C.

  toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

• D.

  toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.

• E.

  toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

Tomando-se por base o constitucionalismo, a doutrina dos Direitos Humanos exerce, em relação ao Estado, uma função:

• A. Integrativa.
• B. Limitadora.
• C. Orientadora.
• D. Doutrinária.
• E. N.R.A.

Fatos históricos que prenunciaram a dogmática dos Direitos Humanos:

• A. A Declaração da Virgínia (E.U.A.).
• B. O Concílio de Trento.
• C. O armistício da 2ª Grande Guerra.
• D. As alternativas A e C estão corretas.
• E. N.R.A.

O ser humano pode ser compelido, “como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”. Para respaldar essa assertiva filosoficamente, a doutrina dos Direitos Humanos encontra lastro no(a):

• A. Correcionalismo.
• B. Marxismo.
• C. Jusnaturalismo.
• D. Teoria moralista.
• E. N.R.A

Um marco fundamental para a doutrina dos Direitos Humanos:

• A. Revolução Comercial.
• B. Revolução Francesa.
• C. Revolução Industrial.
• D. Revolução Cultural.
• E. N.R.A

Órgão máximo de deliberação mundial acerca dos Direitos Humanos:

• A. OEA
• B. ONG
• C. OLP
• D. ONU
• E. N.R.A

Não se pode chamar a doutrina dos direitos humanos em favor de quem os violou devido à(ao):

• A. Relatividade dos D. H.
• B. Falta de coerção dos D. H.
• C. Indivisibilidade dos D. H.
• D. Falta de coação dos D. H.
• E. N.R.A

A terceira geração dos Direitos Humanos diz respeito a um princípio albergado pela Revolução Francesa e corresponde a determinados direitos. Dentre as assertivas abaixo, qual representa a correta associação entre o princípio e os direitos a serem conquistados:

• A. Igualdade – direitos civis e políticos.
• B. Fraternidade – direitos sociais e culturais.
• C. Liberdade – direitos de solidariedade.
• D. Liberdade – direitos civis e políticos.
• E. Fraternidade – direitos de solidariedade.