Questões sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional

Quanto aos direitos humanos fundamentais, julgue os itens seguintes. Os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim, conjuntamente com a finalidade de alcance dos objetivos previstos pelo legislador constituinte.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos humanos fundamentais, julgue os itens seguintes. Os direitos humanos fundamentais não se perdem pelo decurso do prazo, pois são imprescritíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo esses dois textos como referência inicial e considerando aspectos conceituais e práticos relativos ao tema dos direitos humanos, julgue os próximos itens.

Pelos princípios que os embasam, é possível inferir que ambos os documentos impelem ao combate a todas as formas de preconceito e discriminação por motivo de raça, sexo, religião, cultura, condição econômica, aparência ou condição física.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo esses dois textos como referência inicial e considerando aspectos conceituais e práticos relativos ao tema dos direitos humanos, julgue os próximos itens.

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos que menciona, a Constituição brasileira avança na concepção de liberdade ao afirmar que lei alguma poderá obrigar o cidadão “a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo esses dois textos como referência inicial e considerando aspectos conceituais e práticos relativos ao tema dos direitos humanos, julgue os próximos itens.

As bases filosóficas de ambos os documentos sugerem que são condenáveis quaisquer formas de tortura e tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do tema abordado no texto e suas implicações, julgue os itens a seguir.

O texto mostra o tratamento dado a prisioneiros de guerra, indivíduos que são protegidos pelo direito internacional humanitário, juntamente com a população civil dos países em guerra.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do tema abordado no texto e suas implicações, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a tortura só é permitida por lei quando necessária para obter informações de presos tidos como extremamente perigosos e que se negam a colaborar com a justiça, em obediência às normas internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Tomando-se por base o constitucionalismo, a doutrina dos Direitos Humanos exerce, em relação ao Estado, uma função:

• A. Integrativa.
• B. Limitadora.
• C. Orientadora.
• D. Doutrinária.
• E. N.R.A.

No que se refere ao tema dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:

• A. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso a prestação de saúde pleiteada não esteja entre as políticas do SUS, o medicamento novo não poderá ser concedido pelo Poder Judiciário.
• B. A reserva do possível não pode ser invocada para o descumprimento de obrigações constitucionais pelo Estado, sem qualquer exceção.
• C. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a execução de adaptações em escola pública visando à acessibilidade das pessoas com deficiência física viola o princípio da Separação de Poderes.
• D. É possível a intervenção judicial para determinar a Município que disponibilize vagas a crianças de 0 a 5 anos em escola de educação infantil pública ou privada próxima à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis legais.
• E. Não é lícito ao Poder Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais.

Sobre a metódica da ponderação em matéria de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A ponderação é um princípio utilizado para a resolução dos casos de colisão entre direitos fundamentais.
• B. A ponderação é aplicada para a solução do conflito entre a reserva do possível e o mínimo existencial, dependendo do livre convencimento do julgador no caso concreto.
• C. A regra da ponderação sofre críticas doutrinárias consistentes no decisionismo judicial e no excessivo grau de abstração em cotejo com o mundo prático trazido pelo caso concreto.
• D. A racionalidade da ponderação decorre do seu caráter argumentative voltado à necessidade de justificação da intensidade da intervenção em um determinado direito fundamental, de modo que as manifestações culturais e a liberdade religiosa preponderam, por exemplo, sobre a proteção dos animais.
• E. Tendo em vista que a liberdade de imprensa tem um peso absoluto, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é aplicável ao referido direito fundamental a metódica da ponderação.