Questões de Economia do ano 2002

Acerca do tratamento tributário previsto na medida provisória que instituiu o PROER, com relação às instituições participantes do programa, em caso de incorporação das instituições financeiras, julgue os itens seguintes.

O valor do ágio amortizado deveria ser adicionado ao lucro líquido, para efeito de determinar a base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

• C. Certo
• E. Errado

A nova legislação que versa acerca dos sistemas de financiamento da construção de imóveis residenciais no Brasil estabelece que

o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá definir os planos de reajustamento do encargo mensal a serem aplicados nas operações de financiamento habitacional realizadas com recursos do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

A nova legislação que versa acerca dos sistemas de financiamento da construção de imóveis residenciais no Brasil estabelece que

os agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderão contratar financiamentos em que a cobertura securitária dar-se-á em apólice diferente da apólice do seguro habitacional do SFH, desde que a operação preveja, obrigatoriamente, no mínimo, a cobertura relativa aos riscos de morte e invalidez permanente.

• C. Certo
• E. Errado

A nova legislação que versa acerca dos sistemas de financiamento da construção de imóveis residenciais no Brasil estabelece que

a taxa efetiva de juros será de, no máximo, 12% ao ano, nos financiamentos celebrados no âmbito do SFH.

• C. Certo
• E. Errado

A nova legislação que versa acerca dos sistemas de financiamento da construção de imóveis residenciais no Brasil estabelece que

é vedada, no âmbito do SFH, a celebração de contratos de financiamento com planos de reajustamento do encargo mensal.

• C. Certo
• E. Errado

A nova legislação que versa acerca dos sistemas de financiamento da construção de imóveis residenciais no Brasil estabelece que

as aplicações em habitação popular poderão contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do beneficiário, em que o valor do benefício seja concedido mediante redução no valor das prestações a serem pagas pelo mutuário ou pagamento de parte da aquisição ou construção de imóvel, entre outras, a critério do Conselho Curador do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador e fiscalizador da área de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

Fazem parte do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) o ministro da Fazenda, um representante do Ministério da Justiça e um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro, fixar diretrizes e normas da política de seguros privados e regular a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados e aplicar as penalidades previstas são atribuições da CVM.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

O crescimento do mercado segurador brasileiro está diretamente relacionado com o desempenho dos três principais ramos de seguro: automóvel, saúde e vida.

• C. Certo
• E. Errado