Questões de Economia do ano 2002

Segundo a teoria econômica, a intervenção do Estado na economia teria por função regular os desequilíbrios do mercado e promover o desenvolvimento econômico. As diretrizes dessa intervenção seriam: maximizar a utilidade coletiva, fomentar e estabilizar o crescimento econômico e redistribuir a renda. Assim agindo, o Estado visaria aperfeiçoar o mecanismo de livre mercado, mas também corrigiria desvios da alocação ótima de recursos e da maximização da eficiência, que ocorrem quando o mercado se afasta do modelo de concorrência perfeita. A disciplina da economia da regulação visa, assim, aportar uma base científica para a intervenção do Estado nesse espírito. Com base nos conceitos dessa disciplina, julgue os itens seguintes.

O efeito Averch-Johnson consiste na tendência de as empresas prestadoras de serviços públicos superdimensionarem os investimentos em capital fixo além do alocativamente ótimo, quando estão sujeitas a um regime tarifário do tipo cost-plus.

• C. Certo
• E. Errado

O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.

Com relação a essa nova estratégia de financiamento, julgue os itens subseqüentes.

Uma característica fundamental que distingue o project finance dos demais financiamentos é que o projeto é uma entidade jurídica distinta.

• C. Certo
• E. Errado

O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.

Com relação a essa nova estratégia de financiamento, julgue os itens subseqüentes.

Em um project finance, os ativos do projeto, contratos a ele relacionados e o fluxo de caixa do mesmo são completa e irrecorrivelmente segregados da entidade patrocinadora.

• C. Certo
• E. Errado

O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.

Com relação a essa nova estratégia de financiamento, julgue os itens subseqüentes.

Um instrumento de mitigação dos riscos financeiros em project finance é o contrato de swap de taxas de juros, que consiste em um acordo de troca de obrigações de pagamento de taxas de juros com base em um valor principal nacional qualquer.

• C. Certo
• E. Errado

O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.

Com relação a essa nova estratégia de financiamento, julgue os itens subseqüentes.

Na medida em que o project finance mantém a dívida do projeto fora dos balanços de cada patrocinador, os custos de transação envolvidos são inferiores aos dos financiamentos convencionais comparáveis.

• C. Certo
• E. Errado

O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.

Com relação a essa nova estratégia de financiamento, julgue os itens subseqüentes.

Ao contrário do contrato take-if-offered, um contrato take-or-pay dá ao comprador a opção de fazer um pagamento em dinheiro em vez de receber o produto ou os serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:

• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;

• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;

• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.

Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A grande desvantagem da tarifação pelo método price cap reside no fato de que a tarifa não pode ser corrigida, podendo ser aplicada apenas em países com relativa estabilidade monetária.

• C. Certo
• E. Errado

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:

• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;

• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;

• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.

Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

O método de tarifação IP-X tenta repassar ao consumidor ganhos de produtividade; exige, entretanto, uma qualidade de informação que pode superar as possibilidades do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:

• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;

• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;

• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.

Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Pela Lei das Concessões, as receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, previstas no edital com vistas a favorecer a modicidade das tarifas não necessariamente serão consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:

• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;

• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;

• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.

Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Segundo a legislação das concessões, novos benefícios tarifários pelo poder concedente podem ser introduzidos, bastando para tal que sejam previstos, em decreto do Poder Executivo, os recursos ou a simultânea revisão da estrutura tarifária do concessionário ou permissionário, de forma a se preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

• C. Certo
• E. Errado